Juntos pela Segurança: Veja o que foi apresentado pelo governo de Pernambuco para combater a violência

Após sete meses de expectativa, o governo de Pernambuco lançou algumas promessas e diretrizes do programa Juntos pela Segurança, na tarde desta segunda-feira (31). Fazem parte do pacote a abertura de concursos para as polícias, entrega de novas viaturas e iluminação pública nos territórios que concentram 90% dos crimes patrimoniais. A sociedade também foi convocada para participar da construção do programa, que deve ser finalizada até o final de setembro. 

O governo estadual afirmou que R$ 1 bilhão já está garantido para os investimentos no combate à violência. E reconheceu, ao longo do evento realizado no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções, em Olinda, que Pernambuco vive um cenário ruim em relação à criminalidade e faltam recursos básicos, como água, para o trabalho dos profissionais da segurança. 

"Não vou descansar um segundo enquanto a gente não conseguir reverter esses índices. Não só na violência para a população em geral, e também da violência contra a mulher que faz de Pernambuco um dos estados mais violentos do Brasil hoje, pelo relatório (Anuário) da Segurança Pública publicado na semana passada. O quinto mais violento do Brasil. Vamos aprender com quem já fez, vamos ver experiências que deram certo em outros locais e vamos garantir equipamentos e infraestrutura para que os nossos policiais possam trabalhar. A verdade é que eles sequer tem um local adequado, computadores, equipamentos de proteção individual", afirmou a governadora Raquel Lyra. 

"A gente também vai comprar água mineral (para delegacias e batalhões). E peço desculpas por isso ainda ser um problema", disse, reforçando que tem notícias de que os policiais fazem cotas para comprar materiais básicos. 

O anúncio das diretrizes do novo programa de segurança lembrou os conceitos do Pacto pela Vida (das gestões do PSB nos últimos 16 anos). Conforme pontuou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional do Estado, Fabrício Marques, a integração entre os Poderes será fundamental para dar andamento às ideias que precisam ser implementadas para reduzir a criminalidade.

Nesse sentido, o Juntos pela Segurança propõe a união entre os governos estadual e federal, Poder Judiciário, organizações da sociedade civil, prefeituras, Ministério Público, Poder Legislativo e comunidades.

Estiveram presentes no lançamento secretários estaduais, deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores, representantes de órgãos do Estado, da sociedade civil, além de profissionais da segurança.

RECURSOS FINANCEIROS PARA INVESTIMENTO EM SEGURANÇA

O governo estadual afirmou que, para o início da execução, já estão garantidos R$ 660 milhões apenas para investimentos (despesas de capital) e mais R$ 350 milhões para possibilitar a contratação de novos policiais.

Dos R$ 660 milhões para ações como aquisição de equipamentos, viaturas e obras, por exemplo, R$ 350 milhões são recursos de empréstimo já contratado junto à Caixa Econômica Federal e mais R$ 200 milhões são provenientes de repasses do Fundo Nacional da Segurança Pública (FNSP) para o Estado e os outros R$ 110 milhões são provenientes do próprio tesouro estadual.

No evento, houve a entrega de 200 novas viaturas da Polícia Militar, completando a troca de 415 já realizadas, além de seis veículos de Auto Resgate e um veículo do tipo Auto Busca e Salvamento com Cães (ABSC) para o Corpo de Bombeiros.

Também serão encaminhados R$ 10 milhões para o Sistema de Saúde dos Militares (SISMEPE), destinados a equipamentos e ambulâncias para o Hospital da Polícia Militar e ampliação dos serviços de apoio psicossocial.

CONSTRUÇÃO DO PLANO JUNTO À SOCIEDADE

A fase de participação ativa da sociedade na construção do novo plano de segurança começou nesta segunda-feira, com a divulgação do site juntospelaseguranca.pe.gov.br. Nele, é possível encontrar um questionário para escuta popular. O link aceitará respostas até 1º de setembro. 

Além disso, entre 7 de agosto e 8 de setembro, 12 oficinas serão realizadas com profissionais das forças de segurança, do sistema prisional, representantes dos municípios, especialistas, academia e sociedade civil.

A promessa é de que até o final de setembro, o governo estadual anuncie, enfim, o plano concluído para ser executado nos próximos anos. 

"Nós estamos iniciando a construção coletiva do Juntos pela Segurança. Teremos 60 dias para ouvir toda a população de Pernambuco, faremos escutas qualificadas nas forças operacionais (polícias, peritos, bombeiros), sociedade civil organizada, dos poderes, para que a gente possa virar a chave no nosso Estado e devolver a paz social. Não tenho dúvidas que a integração dos Poderes, da sociedade civil organizada e dos municípios vai fazer de Pernambuco um Estado mais seguro", afirmou a governadora Raquel Lyra.

CONCURSOS PÚBLICOS PARA AS FORÇAS DE SEGURANÇA 

A governadora também confirmou que haverá concursos públicos para área de segurança - demanda bastante cobrada por causa do déficit histórico de policiais. Mas os editais só devem ser lançados em até 60 dias. 

Segundo a gestão estadual, devem ser contratados nos concursos 3.805 novos profissionais, sendo 3.360 vagas de praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e 445 profissionais na Polícia Civil (delegados, agentes e escrivães). Por enquanto, não há previsão para a Polícia Científica. 

VÍDEO: RAQUEL LYRA fala sobre a REFORMA das DELEGACIAS 

NOMEAÇÃO DOS POLICIAIS PENAIS E NOVA SECRETARIA PARA SISTEMA PRISIONAL

No evento, Raquel Lyra anunciou a criação da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização. A proposta com a estrutura da nova pasta será encaminhada à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta terça-feira (1º), data que marca o retorno do recesso parlamentar.

Atualmente, o controle do sistema penitenciário do Estado é de responsabilidade da Secretaria Executiva Ressocialização (Seres), vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. 

Com a aprovação do projeto de lei que modifica essa estrutura, Raquel Lyra informou que Paulo Paes, atual gestor da Seres, ficará a frente da nova pasta. 

"Esse é um clamor do nosso Estado. A gente precisa dar um passo adiante, perante o caos do sistema penitenciário. Não podemos assistir, embora acreditasse no início do governo, que a gente conseguisse caminhar na velocidade necessária continuando como secretaria executiva. Mas, diante de tudo que passamos durante esses sete meses e de tudo que vemos dar certo no Brasil, a exemplo do Ceará e Maranhão, é necessário dar um passo adiante", disse a governadora.

Raquel também assinou a nomeação de 338 policiais penais. Ainda faltam, porém, ser nomeados mais 1.016 profissionais que concluíram o curso de formação. 

MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS ÁREAS VIOLENTAS

Como antecipado pela coluna Segurança, o governo estadual também vai investir na melhoria da iluminação pública para diminuir os crimes. Apesar de a iluminação pública ser uma atribuição que compete às prefeituras, o governo de Pernambuco entendeu que precisa fazer investimentos na área.

Estatísticas da Secretaria Estadual de Planejamento indicam, por exemplo, que 40% das 1.791 mortes violentas registradas pela polícia no primeiro semestre de 2023 aconteceram no horário noturno. Do total de vítimas, 50% tinham entre 18 e 30 anos.

O governo irá implantar o projeto Ilumina Pernambuco, em parceria com a Neoenergia, para substituir 35 mil lâmpadas de iluminação pública por tecnologia LED. As lâmpadas serão instaladas nos territórios que concentram mais de 90% dos crimes violentos em Pernambuco.

Inicialmente, estava previsto o investimento de R$ 35 milhões, mas o valor foi reduzido para R$ 25 milhões, o que gerou até uma surpresa da governadora durante o evento.