Notícias sobre segurança pública em Pernambuco, por Raphael Guerra

Segurança

Por Raphael Guerra e equipe
QUEDA DE BRAÇO

Com risco de não ser aprovado, projeto do fim das faixas salariais da PM é retirado da pauta

Decisão do governo de Pernambuco foi tomada em meio à pressão da categoria para que extinção de todas as faixas aconteça ainda em 2024, e não de forma escalonada até 2026

Cadastrado por

Raphael Guerra

Publicado em 26/03/2024 às 16:26 | Atualizado em 26/03/2024 às 17:09
Faixas salariais para os militares de Pernambuco foram criadas em 2017 - PMPE/DIVULGAÇÃO

Em meio ao forte risco de não ser aprovado, o projeto de lei que propõe o fim das faixas salariais dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar não foi votado, nesta terça-feira (26), pelos deputados da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A decisão de retirar o projeto da pauta foi do governo de Pernambuco. 

Promessa de campanha da governadora Raquel Lyra, o cronograma do fim das faixas salariais foi anunciado no começo do mês de março. A ideia é dar início ao processo em junho deste ano, com promessa de conclusão em junho de 2026.

Mas há uma insatisfação da categoria e críticas dos deputados de oposição, que entendem que essa reestruturação deveria ser feita ainda em 2024. 

Antes do início da votação que estava prevista, um grupo de policiais e bombeiros militares permaneceu em frente à sede da Alepe como forma de demonstrar insatisfação e pressionar os deputados estaduais a votarem contra o projeto de lei.

A maioria dos parlamentares que fazem parte da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, inclusive, é contrária. A votação foi adiada para a próxima terça-feira. Em caso de aprovação, o projeto segue para análise das outras comissões antes de ir para plenário. 

O governo Raquel Lyra ainda não se pronunciou sobre a decisão de retirar o projeto da pauta. 

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Em nota a Associação de Cabos e Soldados (ACS-PE) reforçou que o projeto não atende às necessidades da categoria.

"Por isso pedimos que o projeto seja revisto pelo Executivo, haja vista não atender os nossos anseios. É preciso uma abertura de diálogo franco e construtivo para encontrar soluções que beneficiem a todos", disse o texto. 

MUDANÇAS

Desde 2017, há cinco faixas salariais para os praças (soldado a 2º sargento). Ano a ano, esses valores sofrem o reajuste. Um soldado, por exemplo, recebe inicialmente R$ 3.419,88 de salário. Se ele atingir o topo, o valor poderá chegar a R$ 4.947.

O fim das faixas é um pleito dos militares do Estado desde a sua criação. O governo alega que o custo é de R$ 1 bilhão e que esse valor não está previsto no orçamento de 2024.

As mudanças propostas preveem a extinção da faixa "A" em junho deste ano. Já a faixa "B" será em junho de 2025. E, finalmente, em junho de 2026, as demais faixas, inclusive possibilitando reajustes salariais variados.

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CRÍTICAS DURANTE AUDIÊNCIA NA ALEPE

Na semana passada, durante audiência pública na Alepe, deputados estaduais fizeram críticas ao governo estadual por causa do cronograma criado para o fim das faixas salariais dos militares. 

"Há uma questão de responsabilidade política. A governadora, que é procuradora concursada do estado, afirmou que as faixas eram inconstitucionais e prometeu que ia acabar de uma vez só no ano de 2023. E isso não aconteceu", declarou o deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL). 

O deputado Antônio Moraes (PP), presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, afirmou que a criação de faixas salariais gerou desigualdades dentro da carreira. Mas que a promessa da governadora Raquel Lyra em acabar com elas será cumprida. 

"Não há dúvida de que a Polícia Militar vai ter um ganho muito grande, até porque tudo vai ser nivelado na faixa maior", disse.

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