Pela segunda vez, a Secretaria de Defesa Social (SDS) não cumpriu o prazo para abertura da licitação necessária para a aquisição de novas câmeras de videomonitoramento que serão instaladas nas principais ruas e avenidas de Pernambuco. Desde 1º de dezembro de 2023, os 358 equipamentos sob responsabilidade da gestão estadual foram desativados e não houve substituição.
Nesta quinta-feira (16), em coletiva de imprensa no Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods), no bairro de São José, área Central do Recife, representantes da SDS anunciaram que o edital de licitação para aquisição de 2 mil câmeras será publicado no final deste mês. O custo será de R$ 250 milhões nos próximos cinco anos.
O primeiro lote de equipamentos deverá começar a ser instalado somente em setembro - cinco meses após o previsto inicialmente. Somente em junho de 2025 todas as câmeras deverão estar espalhadas pelo Estado.
"A novidade é sobre o preço de custo médio mensal das câmeras. No contrato anterior, cada uma tinha custo de R$ 8,1 mil. Agora, caí para um valor médio mensal de R$ 2,4 mil, ou seja, 30% a menos. E tudo isso em cima de uma completa evolução tecnológica", afirmou o presidente da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), Allan Araújo, em entrevista à imprensa.
ENTENDA O PROBLEMA
As câmeras de videomonitoramento foram desativadas após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) cobrar, em fevereiro de 2023, a realização de uma nova licitação, já que, desde agosto de 2020, no governo Paulo Câmara, contratos vinham sendo "renovados" por meio de Termo de Ajuste de Contas (TAC) - o que não é o ideal.
As 358 câmeras estavam instaladas em quatro municípios: Recife (240), Olinda (38), Caruaru (40) e Petrolina (40). Com a desativação, o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, reconheceu que os equipamentos estavam com uma tecnologia obsoleta. E afirmou que uma licitação seria aberta e, até abril de 2024, os novos equipamentos já estariam instalados. Mas isso não ocorreu.
No começo deste ano, Carvalho declarou que havia dificuldades no processo, já que apenas uma empresa havia demonstrado interesse na fase de chamamento público.
Questionada pelo JC no mês passado, a assessoria da SDS afirmou que o termo de referência e cotação de preços das câmeras haviam sido finalizados e que o edital seria publicado ainda em abril, mas novamente o prazo não foi cumprido.
CÂMERAS TERÃO MELHOR TECNOLOGIA
A previsão é de que as 2 mil novas câmeras, que contarão com uso de inteligência artificial, sejam instaladas em pontos com maior número de ocorrências de crimes violentos contra o patrimônio, crimes violentos letais intencionais (homicídios, em geral) e onde há registros de tráfico e consumo de drogas. Essas localidades já foram mapeadas.
No chamamento público divulgado pela SDS no final do ano passado, uma novidade prevista era a inclusão de câmeras com leitor de placas.
A ferramenta tem como objetivo tentar diminuir os registros de roubos e furtos de veículos no Estado. Em 2023, mais de 20,3 mil ocorrências foram contabilizadas pela polícia, sendo o pior resultado desde 2018.
Uma das metas do programa Juntos pela Segurança é a redução de 30% no número de roubos e furtos de veículos até o final de 2026, tendo como base as estatísticas de 2022.
Além das placas, os equipamentos devem identificar a cor e o modelo dos veículos nas ruas, avenidas e estradas monitoradas. Com a alimentação constante dos dados, também será possível identificar carros e motos que eventualmente tenham sido usados na prática de crimes.
TCE FAZ COBRANÇAS À SDS
Em nota, o TCE informou que "aguarda com atenção o lançamento da licitação da Secretaria de Defesa Social para contratação de câmeras".
Pontuou ainda que, na quarta-feira, o conselheiro Marcos Loreto, relator dos processos da SDS, enviou ofício à secretaria solicitando informações atualizadas sobre o andamento, bem como prazo para publicação do edital.