Pela terceira vez, a Secretaria de Defesa Social (SDS) não cumpriu o prazo prometido para a abertura da licitação necessária para a compra de câmeras de videomonitoramento para as principais ruas e avenidas de Pernambuco. Desde 1º de dezembro de 2023, os 358 equipamentos sob responsabilidade da gestão estadual foram desativados.
No dia 16 de maio, em coletiva de imprensa no Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods), no bairro de São José, área Central do Recife, representantes da SDS chegaram a anunciar que o edital para aquisição de 2 mil câmeras seria publicado até o final do mesmo mês, mas isso não ocorreu - e nenhum novo prazo foi divulgado até agora.
O custo previsto é de R$ 250 milhões nos próximos cinco anos. A mais recente promessa foi de que o primeiro lote de equipamentos começará a ser instalado em setembro - cinco meses após o previsto inicialmente. Somente em junho de 2025 todas as câmeras deverão estar espalhadas pelo Estado.
Neste domingo (2), a assessoria da SDS foi procurada pelo JC, mas ainda não se posicionou sobre o assunto.
ENTENDA O PROBLEMA
As câmeras de videomonitoramento foram desativadas após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) cobrar, em fevereiro de 2023, a realização de uma nova licitação, já que, desde agosto de 2020, no governo Paulo Câmara, contratos vinham sendo "renovados" por meio de Termo de Ajuste de Contas (TAC) - o que não é o ideal.
As 358 câmeras estavam instaladas em quatro municípios: Recife (240), Olinda (38), Caruaru (40) e Petrolina (40). Com a desativação, o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, reconheceu que os equipamentos estavam com uma tecnologia obsoleta. E afirmou que uma licitação seria aberta e, até abril de 2024, os novos equipamentos já estariam instalados. Mas isso não ocorreu.
No começo deste ano, Carvalho declarou que havia dificuldades no processo, já que apenas uma empresa havia demonstrado interesse na fase de chamamento público.
Questionada pelo JC em abril, a assessoria da SDS afirmou que o termo de referência e cotação de preços das câmeras haviam sido finalizados e que o edital seria publicado ainda no mesmo mês, porém o prazo também não foi cumprido.
Enquanto o Estado não faz a nova compra, a SDS alega que câmeras pertencentes às prefeituras estão sendo usadas para o monitoramento das vias.
PROMESSA DE MELHOR TECNOLOGIA
A previsão é de que as 2 mil novas câmeras, que contarão com uso de inteligência artificial, sejam instaladas em pontos com maior número de ocorrências de crimes violentos contra o patrimônio, crimes violentos letais intencionais (homicídios, em geral) e onde há registros de tráfico e consumo de drogas. Essas localidades já foram mapeadas.
No chamamento público divulgado pela SDS no final do ano passado, uma novidade prevista era a inclusão de câmeras com leitor de placas.
A ferramenta tem como objetivo tentar diminuir os registros de roubos e furtos de veículos no Estado. Em 2023, mais de 20,3 mil ocorrências foram contabilizadas pela polícia, sendo o pior resultado desde 2018.
Uma das metas do programa Juntos pela Segurança é a redução de 30% no número de roubos e furtos de veículos até o final de 2026, tendo como base as estatísticas de 2022.
Além das placas, os equipamentos devem identificar a cor e o modelo dos veículos nas ruas, avenidas e estradas monitoradas. Com a alimentação constante dos dados, também será possível identificar carros e motos que eventualmente tenham sido usados na prática de crimes.
TCE DE OLHO
No mês passado, o TCE informou que o conselheiro Marcos Loreto, relator dos processos da SDS, enviou ofício à secretaria solicitando informações atualizadas sobre o andamento, bem como prazo para publicação do edital para aquisição das câmeras.