Com informações da Estadão Conteúdo
O número total de mortes por decorrência de intervenção policial caiu no Brasil em 2023, redução puxada pela queda em Estados populosos, como o Rio de Janeiro. Mas a taxa de crimes desse tipo teve alta em 14 Estados, segundo dados divulgados pelo novo Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
No total, foram 6.393 óbitos desse tipo registrados em 2023, ante 6.455 no ano anterior. Com isso, o índice nacional de ocorrências para cada 100 mil habitantes caiu 1%: foi de 3,2 para 3,1.
Ainda com a redução, os números são considerados expressivos: em média, 17 pessoas são mortas por dia em decorrência de intervenção policial no Brasil.
As menores taxas de mortes por policiais para cada 100 mil habitantes são de Rondônia (0,6) e Minas Gerais (0,7). Já a redução mais expressiva em relação a 2022 foi observada no Amazonas (-40,4), cujo indicador agora é de 1,5.
Por outro lado, as piores taxas são de Amapá (23,6) e Bahia (12), Estados em que, segundo especialistas, o caráter mais violento da polícia se soma à forte atuação do crime organizado para a consolidação de novas rotas - Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) são hoje as principais facções do País.
"Os dois Estados estão hoje no centro do deslocamento da cadeia logística do crime organizado, para distribuir para o Norte e o Nordeste, e têm polícias cuja atuação está gerando resultado-morte muito tumultuado", afirmou Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
"Nos últimos anos, o Amapá já tem liderado as taxas de mortes decorrentes de intervenção policial, e agora, na lógica da economia do crime, vê disputas (do crime organizado) por controle, principalmente do Porto de Santana", acrescentou.
Já a polícia da Bahia é a que tem o maior número de mortes em números absolutos, à frente das forças de segurança do Rio desde o ano passado. Só em setembro de 2023, as operações da PM baiana deixaram mais de 70 mortes. No total, 1.699 pessoas foram mortas por intervenção das polícias Civil e Militar daquele estado no ano passado.
Pernambuco
Em Pernambuco, 120 pessoas foram mortas em decorrência de ações da polícia em 2023. Houve aumento de 33,3% em relação ao ano anterior, quando 90 óbitos foram somados.
Uma das ações violentas foi a morte de dois homens na comunidade do Detran, na Iputinga, Zona Oeste do Recife, em novembro de 2023. Na ocasião, seis policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope) invadiram a casa onde as vítimas estavam e atiraram nelas, após ordenarem que as mulheres e crianças deixassem o local.
Com falhas no inquérito, a Polícia Civil concluiu as investigações afirmando que houve legítima defesa por parte dos PMs. Mas o Ministério Público de Pernambuco não concordou com o resultado, e os seis militares foram denunciados por homicídio qualificado. Atualmente, estão presos preventivamente aguardando julgamento.
Apesar do aumento de mortes em ações das polícias no Estado, a ampliação do uso de câmeras corporais não avançou no último ano.
As bodycams começaram a ser testadas no 17º Batalhão (com sede em Paulista, no Grande Recife) em setembro do ano passado. Apenas 187 equipamentos foram adquiridos, na gestão anterior. O modelo, porém, já é considerado ultrapassado e não faz o envio de imagens em tempo real.
Mudança
Os dados do Fórum indicam que, como houve quedas mais robustas nos homicídios nos últimos anos, os óbitos por policiais agora ocupam parcela maior do total de mortes violentas intencionais (MVI) - além de óbitos por intervenção policial, esse indicador é composto casos de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e latrocínio.
"Em 2018, por volta de 8,1% de todas as mortes violentas intencionais eram de mortes pela polícia", destaca Lima. "Em 2022, essa parcela pulou para 13,8%, mostrando que a participação das polícias na explicação da violência é muito grande", acrescenta o sociólogo.
Desde 2013, a alta na letalidade policial foi de 188,9%. Entre as vítimas, quase a totalidade é de homens, oito em cada dez são negros e 71,7% são jovens (até 29 anos).
São Paulo
Apesar de ainda manter uma das menores taxas de mortes em decorrência de intervenção policial (1,1), o Estado de São Paulo teve alta de 19,7% nesse indicador em 2023. Foram registrados 504 casos, ante 421 no ano anterior, em alta relacionada sobretudo a operações da Polícia Militar.
Um dos fatores que explicam a alta foi a Operação Escudo, desencadeada pela polícia no 2º semestre do ano passado na Baixada Santista. A primeira fase da incursão, uma das maiores da história da PM de São Paulo, resultou na morte de ao menos 28 pessoas. A ação foi alvo de denúncias de excesso policial. O governo estadual tem negado abusos e diz investigar as ocorrências.
Na gestão da segurança, o governo paulista tem sido cobrado em relação à manutenção do programa de câmeras nos uniformes dos policiais. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) chegou a questionar a eficácia dos equipamentos no início do ano, mas depois mudou o tom e, no mês passado, disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que está "comprometido" com essa política.