Gusttavo Lima tem prisão preventiva revogada pelo TJPE

O cantor sertanejo Gusttavo Lima teve a prisão preventiva revogada na tarde desta terça-feira (24). A decisão foi do desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o mesmo que concedeu o relaxamento de prisão para outros investigados da Operação Integration, a exemplo da influenciadora digital Deolane Bezerra.

"Constata-se que as justificativas utilizadas para a decretação da prisão preventiva do paciente e para a imposição das demais medidas cautelares constituem meras ilações impróprias e considerações genéricas. Desconstituída, assim, de qualquer evidência material a justificar, nesse momento, a segregação cautelar", diz trecho da decisão. 

Gusttavo Lima teve a prisão preventiva determinada pela juíza Andréa Calado da Cruz, da da 12ª Vara Criminal da Capital, na segunda-feira (23), atendendo a um pedido da Polícia Civil de Pernambuco, autora do inquérito que investiga uma organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro e prática ilegal de jogos de azar.

Na decisão, a magistrada pontuou que, além de movimentações financeiras milionárias envolvendo uma empresa do cantor com outras investigadas - objetivando a lavagem de dinheiro -, ele deu "guarida a foragidos" da operação. 

O sertanejo viajou para a Grécia para comemorar o aniversário dias antes da operação. Com ele, estava um casal de investigados que segue foragido. Trata-se de empresários José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Henriques Truta Rocha, donos da empresa de apostas Vai de Bet, investigada pela polícia. Recentemente, Lima virou sócio do casal, adquirindo 25% da companhia.

No retorno ao Brasil, três dias após a operação, o avião do cantor fez escalas em Kavala, Atenas e Ilhas Canárias, pousando na manhã do dia 8 de setembro no Aeroporto Internacional de Santa Genoveva, em Goiânia.

"Curiosamente, José André e Aislla não estavam a bordo, o que indica de maneira contundente que optaram por permanecer na Europa para evitar a Justiça", disse a magistrada.

Na decisão que determinou a revogação da prisão, o desembargador teve outro entendimento. Afirmou que, ao analisar o inquérito policial, a informação é de que o embarque para a Grécia aconteceu no dia 1º de setembro, dois dias antes da decretação das prisões. 

"Logo, resta evidente que esses não se encontravam na condição de foragidos no momento do retromencionado embarque, tampouco há que se falar em fuga ou favorecimento a fuga", pontuou Maranhão. 

Além de revogar a prisão, o desembargador anulou a decisão de suspender o passaporte e o certificado de registro de arma de fogo do cantor. 

"INDÍCIOS SUFICIENTES DE LAVAGEM DE DINHEIRO"

Gusttavo Lima foi indiciado pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, assim como os 21 demais investigados na Operação Integration. 

O indiciamento do cantor ocorreu de forma posterior ao dos outros investigados, porque somente no dia 15 de setembro a polícia conseguiu identificar, por meio da análise de relatório de inteligência financeira (RIF), transações financeiras suspeitas com destino à conta bancária dele.

Antes da conclusão do inquérito, os relatórios indiciavam que quantias milionárias de outras empresas investigadas eram enviadas apenas às contas das empresas de Gusttavo Lima, sem repasse direto para ele.

A coluna Segurança teve acesso ao relatório enviado pela Polícia Civil à Justiça na semana passada. Nele, ao pedir o indiciamento de Gusttavo Lima, os investigadores detalharam os valores recebidos.

A polícia identificou que, entre 1º de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2023, as empresas investigadas Zelu Brasil Facilitadora de Pagamento e Pix 365 Soluções Tecnológicas (Vai de Bet) remeteram os valores de R$ 5,75 milhões em 14 PIXs e R$ 200 mil em um PIX, respectivamente, para a empresa GSA Empreendimentos e Participações LTDA, que pertence a Gusttavo Lima.

No mesmo relatório, consta que a GSA remeteu para o cantor a quantia de R$ 1,35 milhão - por meio de cinco transferências.

"Os sócios da Zelu Brasil Facilitadora, Rayssa Rocha e Thiago Rocha, além dos sócios da Pix 365 Soluções Tecnológicas, José André e Aislla Sabrina, foram indiciados no mesmo inquérito policial", apontou a polícia.

Os investigadores reforçaram à Justiça que a Zelu Brasil é a intermediadora de pagamento da Vai de Bet e da Esportes da Sorte (também alvo da operação).

"Caso idêntico fora constatado e informado no Relatório entre a investigada Deolane Bezerra Santos e a Esportes da Sorte (Sports Entretenimento) por meio da outra investigada Pay Brokers", apontou a polícia.

Deolane também foi indiciada por lavagem de dinheiro e organização criminosa.

"Registre-se que na comunicação do RIF em comento, discrimina-se o envio de recursos de R$ 18.727.813,40 de crédito à empresa GSA durante todo ano de 2023, dos quais R$ 5.950.000,00 foram oriundos de duas empresas investigadas nos autos do presente inquérito policial, o que representa 31,77%de toda movimentação a crédito, e deste montante, R$ 1.350.000,00 foi transferido da GSA à conta pessoa física de Nivaldo Batista Lima, 'Gustavo Lima'", reforçou a polícia.

"Há, portanto, indícios suficientes da participação dele no crime de lavagem de dinheiro que foi investigado", completou.

DEFESA DE GUSTTAVO LIMA

A defesa de Gusttavo Lima se pronunciou sobre a nova decisão do TJPE. Leia a nota oficial:

A defesa do cantor Gusttavo Lima recebe com muita tranquilidade e sentimento de justiça a decisão proferida na tarde de hoje pelo Desembargador do TJPE Dr. Eduardo Guilliod Maranhão, que concedeu o habeas corpus.

A decisão da juíza de origem estabeleceu uma série de presunções contrárias a tudo que já se apresentou nos autos, contrariando inclusive a manifestação do Ministério Público do caso.

A relação de Gusttavo Lima com as empresas investigadas era estritamente de uso de imagem e decorrente da venda de uma aeronave. Tudo feito legalmente, mediante transações bancárias, declarações aos órgãos competentes e registro na ANAC. Tais contratos possuíam diversas cláusulas de compliance e foram firmados muito antes de que fosse possível se saber da existência de qualquer investigação em curso.

Gusttavo Lima tem e sempre teve uma vida limpa e uma carreira dedicada à música e aos fãs. Oportunamente, medidas judiciais serão adotadas para obter um mínimo de reparação a todo dano causado à sua imagem.