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OAB-PE diz que causa 'estranhamento' o arquivamento do inquérito da morte de Darik, atingido pela PM
Parecer do Ministério Público, revelado pelo JC, indicou que Polícia Civil concluiu a investigação sem identificar o militar que atirou no adolescente
Não é só a família do adolescente Darik Sampaio da Silva, de 13 anos, morto por dois tiros disparados pela Polícia Militar, que está indignada com o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que o caso seja arquivado sem o devido esclarecimento. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Pernambuco (OAB), Fernando Ribeiro Lins, disse manifestar "estranhamento" com a decisão e sugeriu o pedido de ajuda federal na investigação.
"O caso, marcado pela gravidade das circunstâncias e pelo impacto social, revelou indícios de que os disparos fatais partiram de armas da Polícia Militar. Embora o inquérito não tenha conseguido identificar o autor dos disparos, a OAB-PE entende que o Ministério Público, enquanto fiscal da lei, possui instrumentos para exigir a continuidade das investigações", afirmou.
Darik, que era atleta da equipe de futsal sub-14 do Sport Club do Recife, foi atingido por duas balas "perdidas" durante perseguição policial contra suspeitos de roubar um carro, na Rua Professora Arcelina Câmara, no Jordão, Zona Sul do Recife, na noite de 16 de março deste ano.
O adolescente conversava com duas amigas, na calçada da casa de uma delas, quando foi baleado. O inquérito da Polícia Civil indicou que não houve troca de tiros - como inicialmente a Polícia Militar informou - e que apenas os militares envolvidos na ação realizaram disparos.
Mas, em relatório enviado ao MPPE, os delegados responsáveis pelo caso declararam não ter sido possível apontar qual dos cinco PMs foi o responsável pelos dois tiros que tiraram a vida de Darik. Os militares, inclusive, se negaram a participar da reprodução simulada - conforme consta no relatório da Polícia Civil.
Na avaliação do presidente da OAB-PE, o aprofundamento das perícias pode solucionar o caso e evitar a impunidade.
"O MPPE poderia ter requisitado diligências complementares, tais como análises periciais aprofundadas pelo Instituto de Criminalística de Pernambuco ou, se necessário, por órgãos especializados de outros estados, incluindo a Polícia Federal, para garantir a elucidação completa do caso", disse Lins.
AS PROVAS
No parecer encaminhado à Justiça na semana passada, o promotor Ademilton Carvalho Leitão apontou que cinco policiais militares, em duas viaturas, participaram da perseguição a suspeitos de roubar um carro.
Leonardo de Lima Magalhães e Paulo Roberto da Silva Luiz Júnior, que estavam em um veículo Tracker, acabaram presos. O primeiro, inclusive, foi atingido por dois tiros. Outros suspeitos que estavam num Tiggo conseguiram fugir.
Em depoimento, quatro policiais militares assumiram que atiraram durante a abordagem. Um deles afirmou que usou uma submetralhadora Taurus, enquanto os demais disseram ter usado as pistolas .40.
Os dois suspeitos presos contaram à Polícia Civil que não dispararam tiros durante a abordagem - mesma versão informada por testemunhas desde o dia da morte de Darik.
No parecer, o promotor reforçou que, no local do crime, foram encontrados nove projéteis compatíveis com calibre .40, "utilizados pelas armas dos policiais militares".
"Registre-se que as armas encontradas no interior do veículo dos indivíduos que estavam sendo perseguidos foram uma espingarda calibre 12 e um revólver calibre 38, não sendo encontrado nenhum projétil desses calibres no local", destacou o promotor.
"A análise da perícia complementar e os depoimentos não apontam a existência de um confronto direto entre policiais e suspeitos no momento em que ocorreram os disparos fatais", completou.
O promotor pontuou que os laudos indicaram a compatibilidade dos projéteis encontrados com armas de calibre .40. "No entanto, as análises não conseguiram identificar com precisão qual arma foi a responsável pelos disparos que atingiram Darik", disse.
ARQUIVAMENTO
No parecer opinando pelo arquivamento, o promotor disse que, ao concluir o inquérito, a Polícia Civil remeteu os autos sem indiciamento, "ante a impossibilidade de afirmar, com precisão, quem disparou contra Darik".
"Entende o Ministério Público, que todos os esforços e diligências possíveis foram envidados pela Polícia Civil para elucidar a autoria do crime, não vislumbrando outras medidas a serem tomadas", argumentou o promotor.
