Correios e funcionários não chegam a um acordo e greve continua

Na tarde desta sexta-feira (11), após 25 dias do início da greve dos funcionários dos Correios, foi realizada uma audiência de conciliação no  Tribunal Superior do Trabalho (TST), que terminou sem acordo entre as partes. Mediada pela ministra Kátia Arruda, nem a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), nem os sindicatos chegaram a um ponto de convergência. Por esse motivo, a greve continua por tempo indeterminado em todo o Brasil. Feita através de videoconferência, a audiência contou com a participação dos representantes das partes envolvidas no conflito e seus advogados, além dos representantes da União e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

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A ministra responsável destacou que o papel do tribunal é tentar resolver conflitos por meio da negociação coletiva e com uma solução consensual para que o caso não seja levado a julgamento pela Seção de Dissídios Coletivos. “Sabemos da importância da instituição e das conquistas históricas dos trabalhadores e essa audiência de conciliação visa atender de forma equilibrada as divergências entre as duas partes”, afirmou Kátia Arruda.

A audiência do julgamento da manutenção, ou não, do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) foi marcada para o dia 21 de setembro. A proposta inicial de acordo apresentada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, segundo os trabalhadores, retira 70 cláusulas do atual ACT, acabando com os 30% do adicional de risco; auxílio creche/babá; 70% sobre férias; indenização por morte e auxílio para lhos com necessidades especiais; pagamento de horas extras, e entre outros direitos dos trabalhadores da ativa e aposentados. A estatal também propôs equiparar os direitos dos trabalhadores com os da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Os funcionários protestam também contra a privatização da empresa e a ausência de medidas para proteger os empregados da pandemia do novo coronavírus. Os empregados também chegaram a pedir 5% de reajuste salarial. Os Correios alegam que não há como manter o mesmo acordo do ano passado, por conta do cenário atual de pandemia.

Membros do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos (SINTECT) acusaram a estatal de ser intransigente e arrogante, por não ter aceitado a proposta feita pelos sindicatos. Halisson Tenório, secretário-geral do Sintect-PE, afirmou que "eles (ECT) se negaram, disseram que a proposta já está em mesa e que não irão recuar nem um milímetro". "Peço mais uma vez: que quem está furando a greve, faça uma reflexão, venham para a greve, fortaleçam o nosso movimento porque o julgamento já foi marcado para o dia 21/09", solicitou o sindicalista.

O Sintect informou ainda que não está acertado que a greve irá acabar após o julgamento. Dependendo da decisão, os trabalhadores irão manter a paralisação por tempo indeterminado.

Em nota, os Correios afirmou que "segue trabalhando para reduzir os efeitos da paralisação parcial dos empregados". "Nas últimas quatro semanas, seguindo o plano de continuidade do negócio, já foram mais 32 milhões de encomendas entregues em todo o país". A estatal alega ainda que "têm preservado empregos, salários e todos os direitos previstos na CLT, bem como outros benefícios concedidos aos trabalhadores".

Protesto no Recife

Na última quinta-feira (10), os trabalhadores dos Correios em Pernambuco realizaram um ato público para protestar e reinvindicar a manutenção de direitos trabalhistas que foram acordados com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O ato, que começou às 9h, teve sua concentração na Praça do Derby.

Entenda a greve

Em outubro 2019, o TST definiu as normas coletivas para reger as relações entre os Correios e os empregados que valeria até 31 de julho 2021. O acordo coletivo tinha 79 cláusulas que proporcionavam aos empregados benefícios como 30% do adicional de risco, vale-alimentação, licença-maternidade de 180 dias, auxílio-creche, indenização por morte e auxílio para filhos com necessidades especiais, além de pagamentos como adicional noturno e horas extras.

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No entanto, em agosto deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a cláusula que estendia o acordo até 2021 de forma definitiva, a pedido da estatal. Com a decisão, o acordo passou a ter validade de apenas um ano, prazo que expirou em agosto, o que fez com que os trabalhadores dos Correios deflagrassem greve e o dissídio voltasse ao TST.

No dissídio coletivo, ajuizado em 25 de agosto, a ECT pedia a declaração da abusividade da greve, iniciada em 17 do mesmo mês. Como a empresa não aceitou a proposta formulada pelo vice-presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, o processo foi distribuído à ministra Kátia Arruda. No dia 27 do mes passado a relatora deferiu liminar para determinar a manutenção do contingente mínimo de 70% em cada unidade, uma vez que a atividade exercida pelos Correios é considerada essencial para atendimento da sociedade. A decisão também proibiu descontos dos dias de paralisação do salário dos empregados.