Márcio Bastos
Publicado em 05/05/2020 às 18:21
Em uma série de stories publicados nesta terça-feira (5), Anitta criticou a emenda proposta pelo deputado federal pernambucano Felipe Carreras (PSB) na Medida Provisória 948/20, que ainda será votada e tem como finalidade mudar a arrecadação dos direitos autorais. Aos seus mais de 44 milhões de seguidores, a cantora afirmou que a proposta prejudicaria vários profissionais, especialmente aqueles com menos visibilidade midiática. A convite da artista, o político aceitou participar de uma live ainda neste terça, às 21h, no Instagram dela (@anitta).
Além de Anitta, nomes como Paulo Ricardo, Teresa Cristina e Paulinho Moska também se posicionaram contra o projeto. Eles alegam que além de prejudicar os profissionais do ramo, especialmente compositores, a emenda proposta por Felipe Carreras não passou por discussões com a classe e foi incluída em uma MP sobre a COVID-19, o que lhe conferiria caráter de urgência.
Entre as mudanças propostas por Felipe Carreras está a vedação de "cobrança dos direitos autorais de pessoa física e jurídica que não seja o intérprete em eventos públicos ou privados". Isso significaria que os produtores não teriam mais que arcar com essa questão, tornando o pagamento dos direitos autorais responsabilidade exclusiva dos artistas.
"A proteção do direito autoral é garantida, no Brasil, pela Constituição Federal em seu artigo 5º., parágrafos 27 e 28, bem como pelo Código Civil Brasileiro e pela Lei 9.610/98. Portanto, o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) entende que a Medida Provisória 948, que trata da relação de consumo decorrente do cancelamento de serviços e reservas de shows e eventos por conta do coronavírus, não é o instrumento apropriado para um debate sobre o direito autoral em execução pública de música.
A indústria da música e o setor de shows e eventos foram duramente atingidos pela pandemia. Portanto, alterar a lei de direitos autorais por meio de uma MP no contexto de uma crise sanitária sem precedentes, que tem provocado sofrimento e mortes a milhares de brasileiros, é de um oportunismo sem limites.
O deputado Felipe Carreras, autor da emenda à MP 948, propõe a proibição da cobrança de direitos autorais de pessoas físicas ou jurídicas em eventos públicos ou privados que não sejam o intérprete e afirma que a medida não tira nenhum direito dos compositores e demais titulares. Isso não é verdade.
Compositores não recebem cachê. Muitos nem fazem shows ou ganham com imagem. Os direitos autorais garantem, portanto, a devida remuneração aos músicos pelo alcance da sua obra, em uma execução pública. Por isso, no mundo inteiro, quem paga o direito autoral é o produtor e não o intérprete, de acordo com o tamanho de público do seu evento.
A emenda não só reduz a remuneração dos compositores, como tira a responsabilidade dos produtores dos eventos em pagar pelo direito autoral e a transfere para os intérpretes.
O Ecad é uma empresa privada, sem fins lucrativos, e administrada por sete associações de música. A empresa é auditada anualmente por empresas independentes e por órgãos públicos como a Receita Federal e o INSS. Os balanços patrimonial e social estão disponíveis no site oficial, assim como todas as regras de cobrança e distribuição e nossa tabela de preços. Além disso, o Ecad é supervisionado pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania."
Como justificativa, o deputado afirma que a forma como atualmente é feita a arrecadação dos direitos autorias no país, através do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), "inviabiliza o empreendedor cultural". Ainda de acordo com o texto, o deputado diz que, pela lógica imposta pelo Ecad, o órgão é sócio "apenas dos lucros da exploração dos direitos autorais e não são dos prejuízos".
Segundo a argumentação de Carreras, "boa parte da cobrança é feita sobre a receita bruta dos empreendimentos que exploram comercialmente, assim se o empreendedor tiver prejuízo, ainda assim deve pagar o Ecad". O político diz no texto que não encara a medida como justa e, por isso, propõe delimitar a forma de cobrança "à incidência percentualmente sobre a exploração comercial advinda da obra".
Sobre esses pontos, Anitta, que também promove eventos, afirmou nos stories que quando se faz um evento, se paga por energia, por equipamentos, bebidas, independente do lucro ou prejuízo. Assim, também seria imprescindível pagar pela música, que também é um produto oferecido ao público. "Não existe você chegar para o cara que alugou a luz e falar 'Olhar, o meu evento ficou vazio e eu queria não te pagar a luz'", exemplificou.
Sobre a emenda, Anitta afirmou ainda que parecia ser feita por uma pessoa que não conhecia o lado de quem trabalha com música, mas que não quer estar em cima do palco, "mas que faz um trabalho incrível com milhares de composições que mudam uma sociedade por décadas".
Em suas redes sociais, o deputado Felipe Carreras divulgou um vídeo afirmando que começou a promover um debate sobre o Ecad, afirmando que a entidade foi alvo de CPI e que ela precisa ter mais transparência. Em relação à emenda apresentada por ele, o texto não retiraria "nenhum direito" do artista.
"É adicionado um percentual para o produtor do show, quem está realizando o show, pagar diretamente ao Ecad, sem mexer em nada de vocês (artistas). Ou seja, garantindo por parte de todo setor produtivo de eventos, pagamento de direito autoral, o que talvez eleve a arrecadação, quando a gente muda o critério e faz algo mais justo para quem recebe e quem paga", afirmou.
No texto que acompanha a publicação, o deputado federal afirmou ainda ser "a favor dos artistas, dos compositores, dos músicos, de todos que vivem da música". "Só quero deixar o processo transparente para todos. Acredito que quanto mais claros forem os processos, mais as pessoas vão ganhar. Se existe algo que a classe artística gostaria de sugerir na emenda, estou aberto a sugestões. Acredito que com o diálogo podemos avançar rumo a uma solução pacífica e que contemple os anseios de todos", escreveu.
Às 21h desta terça-feira (5), Anitta e Felipe Carreras debatem a emenda e os temas relacionados no Instagram da artista. A cantora afirmou que o debate é urgente e que há muitas pessoas preocupadas com o assunto e com a possível aprovação da emenda.