No Dia Nacional do Livro, Senado recebe 1 milhão de assinaturas contra projeto de taxação

Desde que foi anunciado, o projeto de reforma tributária do Ministério da Economia que, entre outras questões, pode atingir brutalmente o mercado literário, vem sido amplamente criticado por leitores, escritores, editores e outros trabalhadores do livro. Já se vão cerca de três meses e a proposta ainda tramita no Congresso Nacional. Mas, além de debater e contra-argumentar, o setor também vem colhendo assinaturas de forma virtual em todo o País com o intuito de sensibilizar os senadores e impedir a taxação do livro.

Nesta quinta-feira (29), data marcada pelo Dia Nacional do Livro, foi entregue ao senador Major Olímpio (PSL-SP), primeiro vice-relator da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, a petição com mais de 1 milhão de assinaturas. A entrega foi simbólica e aconteceu durante uma audiência online realizada entre as criadoras da petição, representantes do setor livreiro e o senador.

O abaixo-assinado foi aberto no dia 8 de agosto, na plataforma Change.org, por um grupo de jovens estudantes que dizem “não” ao PL 3887/2020 enviado pelo governo federal. Ao final do encontro, o senador Major Olímpio afirmou que irá repassar o abaixo-assinado aos membros da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, bem como fazê-lo chegar ao conhecimento dos 81 senadores e dos 513 deputados federais. 

Entenda o projeto e como ele pode afetar o preço do livro:

Liderado por Paulo Guedes, o projeto de reforma tributária propõe unificar o Programa de Integração Social (Pis) e a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e um único tributo chamado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

Acontece que o livro se encontra no rol desses bens e, caso o projeto seja aprovado, passaria a ser taxado com uma alíquota de 12%. A justificativa do ministro Paulo Guedes também vem gerando muitos debates. Segundo ele, é necessário taxar o livro por este já ser um artigo voltado para a classe mais abastada.

A peleja do mercado literário com o sistema tributário não é recente. Em 1946, Jorge Amado liderou as discussões que culminaram na isenção de impostos para o papel utilizado na impressão de livros, jornais e revistas prevista na Constituição Democrática. Especialistas apontam que este medida possibilitou a criação de bibliotecas públicas em todo o País, democratizando assim o acesso à leitura.

Em 1967, esta imunidade foi ampliada para o próprio objeto livro e, em 1988, a Constituição reiterou essa jurisprudência. O caso mais recente data de 2004, quando uma lei reduziu a zero a alíquota do Pis e da Cofins nas vendas de livros.

A proposta do Ministério da Economia foi uma surpresa para muitos leitores que sequer sabiam da isenção. Nas redes sociais, muitos apontaram para o já elevado preço dos livros, sejam eles nacionais ou traduzidos, e que este fato, por si só, já é um obstáculo para muitos brasileiros que desejam intensificar suas leituras.

Como é repartido o valor de capa de um livro no Brasil:

- Cerca de 10% é destinado para o autor. Este valor pode variar, mas é uma média nacional;

- O custo da produção gráfica (revisão, impressão etc...) costuma girar em torno de 15% do valor de capa;

- Aproximadamente 50% do valor vai para os pontos de venda;

- As despesas administrativas das editoras podem ser calculadas em média com 15% do preço do livro;

- Ainda resta 10% entre o lucro da editora e outros custos adicionais que sempre surgem.