Lei do Registro do Patrimônio Vivo do Recife é sancionada e bolsa de incentivo é de até R$ 2.200

A lei que institui o Registro do Patrimônio Vivo do Município do Recife (RPV-Recife) foi sancionada pelo prefeito João Campos, nesta quinta-feira (9). Entre os benefícios assegurados pela lei, está o repasse de uma bolsa de incentivo, assegurada por meio de recursos próprios da Secretaria de Cultura, nos valores de R$ 1.650 e R$ 2.200 às pessoas ou grupos declarados patrimônios, em caráter vitalício. 

O Projeto de Lei nº 19/2021, aprovado na Câmara de Vereadores no dia 17 de agosto, considera Patrimônio Vivo do Município do Recife "a pessoa natural ou grupo de pessoas com personalidade jurídica constituída ou não, que manifeste as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas  - com os instrumentos que lhes são associados – que têm como fontes a sabedoria, a memória e o imaginário das pessoas, transmitidas de geração em geração e com identidade cultural nas comunidades”.

“É muito mais do que uma lei, muito mais do que um auxílio vitalício, é um reconhecimento. Toda a sociedade precisa saber. A gente tem dever e obrigação de celebrar a cultura e ter esse reconhecimento plantado e institucionalizado. Gerações precisam compreender o caminho que nos trouxe até aqui”, declarou o prefeito  João Campos.

De acordo com a lei, serão registradas, no máximo, quatro inscrições de patrimônio anuais, contemplando até duas pessoas e dois grupos - que receberão R$ 1.650 (cada pessoa) e R$ 2.200 (cada grupo). Os direitos atribuídos aos inscritos no RPV-Recife terão natureza personalíssima e serão inalienáveis e impenhoráveis, não sendo admitidas as possibilidades de cessão ou transmissão.

A escolha dos patrimônios será anual, a partir de edital específico a ser lançado pela Fundação de Cultura Cidade do Recife e pela Secretaria de Cultura do Recife. Só serão consideradas patrimônios vivos do Recife pessoas residentes e domiciliadas na capital pernambucana. É necessário ainda que sejam representantes fiéis das práticas, expressões, conhecimentos e técnicas com origem na sabedoria, na memória e no imaginário coletivo, transmitidas de geração em geração e com identidade cultural nas comunidades, que podem se manifestar de diversas formas: nos costumes tradicionais, na música, na poesia, no teatro, na dança, nas festas que representam os diversos ciclos, nas procissões, nas romarias, nos cultos e nos rituais dos povos indígenas e da cultura afro-brasileira, nos idiomas e dialetos, na culinária, na medicina popular, dentre muitas expressões decorrentes da diversidade cultural do Município do Recife.

“A gente está trabalhando pela memória cultural da cidade e a memória artística do nosso povo. Esse é um legado cultural que fica para a nossa cidade. Ainda neste ano, nós teremos os primeiros quatro patrimônios vivos do Recife”, comemorou o secretário de Cultura Ricardo Mello.

A cerimônia de assinatura, realizada nesta quinta-feira, contou com a presença dos patrimônios vivos do Estado de Pernambuco Mãe Beth de Oxum, Família Salu e Ivan Marinho, além da SOBAC – Sociedade dos Bacarmateiros do Cabo. “É um reconhecimento dos fazedores e fazedoras de cultura não só pelo que se mensura, mas por aquilo que não se mensura. Às vezes a gente precisa desse reconhecimento dentro da própria casa, da cidade onde a gente faz disso história de vida. É um reconhecimento fundamental”, destacou Mãe Beth de Oxum.

COMITÊ

O prefeito do Recife, João Campos, também anunciou,  a criação do Comitê Técnico para a Salvaguarda do Patrimonio Cultural Imaterial. O grupo de trabalho que terá vigência máxima de 90 dias, para construção das diretrizes que resultarão na formulação de uma política pública municipal efetiva e sistemática para salvaguarda do patrimônio cultural e imaterial do Recife, considerada a capital do País com maior quantidade de bens registrados no âmbito federal.

O Comitê contará com representação de diversas instâncias relacionadas à salvaguarda cultural, desde órgãos públicos das instâncias municipal, estadual e federal, como as Secretaria e Fundaçãode Cultura do Recife e de Pernambuco, a Secretaria de Política Urbana e Licenciamento do Recife, e o Iphan, até representantes das universidades de Pernambuco (UPE), Federal de Pernambuco (UFPE) e Católica de Pernambuco (UNICAP).