O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui diferentes tipos de benefícios previdenciários, destinado aos trabalhadores brasileiros que contribuem para a Previdência Social, garantindo a proteção social dos trabalhadores e de suas famílias em diversos cenários, como aposentadoria, maternidade, incapacidade, morte, entre outros.
A depender do cenário em que o segurado se encontre, ele mesmo ou seus familiares poderão ter direito a um dos benefícios previdenciários do INSS.
Nesta matéria o JC explica o que é a pensão por morte, quais são suas regras e o que é necessário fazer para receber o valor correspondente a este benefício.
O que é a pensão por morte?
Trata-se de um benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado, seja ele ativo ou aposentado, que tenha falecido.
Com o objetivo de garantir o sustento das famílias que dependiam financeiramente deste trabalhador.
Regras de recebimento da pensão por morte
Segundo confirma o Jus Brasil, para que seus familiares tenham direito a pensão por morte, é necessário que o segurado tenha contribuído para a Previdência Social até o momento do seu falcimento ou ainda que estivesse gozando do período de graça, intervalo durante o qual o trabalhador mantém a qualidade de segurado, mesmo que não esteja contribuindo para o INSS (varia de acordo com a situação).
Ainda de acordo com o Jus Brasil, os dependentes do segurado falecido poderão ser:
- Seus pais;
- Os filhos menores de 21 anos ou inválidos;
- Seu cônjuge;
- Os irmãos menores de 21 anos ou inválidos.
Desde que sigam as seguintes regras:
- Os menores de 21 anos devem provar que não são emancipados;
- Os enteados devem comprovar tutela;
- Os pais devem comprovar como dependem do filho falecido;
- As pessoas invpálidas devem passar por perícia médica;
- Um dependente não pode receber duas pensões ao mesmo tempo;
- Pessoas que se relacionavam em União Estável com o segurado falecido também se enquadram como cônjuges.
O pagamento da pensão por morte só será assegurado a partir do início do processo de recebimento deste benefício após a apresentação de alguns documentos.
- Certidão de óbito ou outro documento que comprove a morte;
- Comunicação e acidente de trabalho (nos casos correspondentes).
- Documentos comprovando a condição de dependente;
- Comprovação de dependência financeira;
- Certidão de nascimento para menores de 21 anos.
- Documento original com foto e CPF do dependente e do falecido;
- Documentos que comprovem a relação com INSS
- Carnês de pagamento;
- Carteira de trabalho;
- Outros.
- Procuração e documentos de identificação original com foto e número de CPF (nos casos correspondentes).
Como solicitar?
A solicitação da pensão por morte pode ser realizada presencialmente, agendando atendimento em qualquer agência do INSS pelo número de telefone 135, ou online, acessando o portal Meu INSS.
- Clique em Agendamentos/Solicitações;
- Selecione novo requerimento;
- Escolha Pensão por Morte;
- Preencha as informações requisitadas e envie os documentos de forma digital.
Agora é só aguardar o prazo de até 45 dias pela divulgação da decisão do órgão.
Valor a receber
Conforme divulgou o JC, o cálculo da pensão por morte do INSS é de 50% sobre o valor da aposentadoria recebida ou à qual teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente - acrescida de cotas de 10% por dependente, até o máximo de 100%.
Antes da Reforma da Previdência, o valor correspondia a 100% do benefício e sem a regra progressiva.