Um projeto já aprovado pelo Senado e atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe utilizar cerca de R$ 8,51 bilhões de valores esquecidos em contas bancárias para ajudar a cobrir o déficit orçamentário de 2024.
De acordo com a proposta, os correntistas terão até 31 de agosto de 2024 para resgatar esses valores.
Após essa data, os saldos serão transferidos para o Tesouro Nacional, e os titulares terão um prazo adicional de 30 dias para contestar o recolhimento.
O projeto, de autoria do senador Jaques Wagner (PT), faz parte de uma estratégia do governo para compensar perdas arrecadatórias resultantes de desonerações fiscais concedidas a setores específicos e prefeituras.
O senador destacou que a proposta é fruto de uma colaboração entre o Senado e o Ministério da Fazenda, com envolvimento direto do ministro Fernando Haddad.
A aprovação final da medida depende do aval da Câmara dos Deputados, que precisa concluir a votação até 11 de setembro, prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver o custeio da desoneração da folha de pagamento.
QUEM TEM DIREITO AO DINHEIRO ESQUECIDO?
Têm direito a resgatar dinheiro esquecido os seguintes casos, segundo o Banco Central:
- conta corrente ou poupança encerradas com saldo disponível;
- tarifas cobradas indevidamente e que aparecerem em acordo assinado com o BC;
- parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente e que aparecerem em acordo assinado com o BC;
- cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito, e
recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados.
DINHEIRO ESQUECIDO NO BANCO CENTRAL: COMO SABER SE TENHO DINHEIRO ESQUECIDO?
A consulta e o resgate do dinheiro esquecido em bancos e instituições financeiras, só pode ser realizado exclusivamente através do site do Banco Central, clique aqui para ir direto.
O Banco Central ressalta que as pessoas tenham o máximo de cuidado com os possíveis golpes, e que prestem atenção aos seguintes cuidados:
- O Banco Central não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar os dados pessoais.
- Somente a instituição que aparece no Sistema de Valores a Receber é que pode te contatar e ela nunca vai pedir sua senha.
- NÃO clique em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram.
- NÃO faça qualquer tipo de pagamento para ter acesso aos valores.
SAQUE DINHEIRO ESQUECIDO
Para efetuar o saque do dinheiro esquecido, é preciso ter uma chave PIX ou fazer o processo por meio de DOC ou TED.
O valor é créditado na conta somente em 12 dias nestas duas últimas opções, segundo o BC.
No caso de instituições que não assinaram o “Termo de Adesão”, o cidadão precisa fazer o pedido de saque diretamente no banco ou instituição indicada pelo sistema.