Atualizada às 20h45 em 10 de abril de 2020

Os empresários de Pernambuco querem que o governo do Estado repasse para o setor produtivo a vantagem que vem conseguindo junto à União. Segundo disse o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, nesta quinta-feira (9), ao presidente da Federação das Indústria de Pernambuco (Fiepe), Ricardo Essinger, em videoconferência, o governo federal adiou o pagamento das dívidas de Pernambuco até dezembro por causa da crise do coronavírus. Os empresários querem um benefício parecido em relação ao pagamento do ICMS, ou seja, um diferimento no pagamento do tributo.

"A União está soltando dinheiro para estados e municípios e Pernambuco fica caladinho, apenas folgando seus recursos. É a mesma coisa que os bancos privados, como quem diz, não tenho nada a ver com isso. Falta sensibilidade do governo em relação à situação das indústrias, principalmente as pequenas", disse Essinger após a conversa com o Guedes, nesta quinta.

"Informação direta do ministro, o compromisso mensal que o governo estadual está deixando de pagar até dezembro é de R$ 750 milhões mensais, em relação à dívida pública com o governo federal. Isso representa 50% da arrecadação do ICMS. Ou seja, se houver uma redução pela metade no recolhimento do tributo, o Estado não sentirá diferença nenhuma no orçamento. Ou seja, há uma folga para aliviar as empresas", criticou o presidente da Fiepe.

Segundo diz, o setor já procurou o governador para pedir uma postergação de 90 dias no pagamento do ICMS e parcelamento daí em diante, "mas não obtivemos resposta". "Sabemos que o governo precisa de dinheiro, mas com uma folga dessa fica calado? Deixando de pagar sua dívida e com o Fundo de Participação dos Estados (FPE), a receita continua do mesmo tamanho, não perdeu nada", completou. Em março, segundo o Portal da Transparência, o Estado recebeu R$ 706 milhões de transferências da União, 29% a menos do que o registrado em fevereiro (R$ 1,008 bilhão).

O valor da dívida que foi postergada pela União, no entanto, é objeto de polêmica. O Secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, não reconhece o montante de R$ 750 milhões mensais informados por Guedes aos empresários na videoconferência desta quinta. "Acho que é a oportunidade de colocar para a sociedade a verdade no debate. A única dívida que o governo federal resolveu é a 9496, que é de 1997, relativa ao refinanciamento do Tesouro Nacional. Isso dá R$ 16,9 milhões por mês, como faltam oito meses para acabar o ano, sem contar abril, é vezes oito (R$ 135,2 milhões)."

O secretário da Fazenda diz que a dívida alta que o Estado de Pernambuco tem é com o Banco Interamericano e com o Banco Mundial, que soma R$ 57 milhões por mês (x 8= R$ 456 milhões até o final do ano). Outra que é alta soma R$ 48 milhões mensais com BNDES e Caixa (8x R$ 48 milhões = R$ 384 milhões, veja os números anualizados na arte).

Apesar da negativa do Estado, o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), líder do governo Bolsonaro no Senado, reforçou nesta sexta-feira (10) que as medidas do governo federal para postergar o pagamento da dívida dos estados inclui as despesas de financiamento junto aos bancos nacionais. No caso de Pernambuco, isso daria um alívio "muito próximo" aos R$ 750 milhões no caixa do governo estadual até dezembro, segundo o senador. 

"A única dívida que a união resolveu foi a 9496/97, que a Lei Complementar 1256/2016 renegociou. As dívidas com a Caixa, BNDES, Banco Interamericano, e BID estão em aberto. O governo federal não resolveu porque a dívida não é com ele. Não procede o que Paulo Guedes disse aos empresários. Não tem embasamento legal e nem técnico. Guedes deve estar confundindo com a dívida de São Paulo que é grande com a União. Os estados do Nordeste não têm dívidas grandes com a União. Apesar de Caixa e BNDES serem bancos nacionais, a União é acionista. Para ter suspensão de pagamento tem que ter lei e a lei não foi aprovada. Não houve acordo no PLP 149, o Plano Mansueto e não houve acordo na tentativa de projeto de socorro aos Estados que Rodrigo Maia está tentando rodar, o governo federal resiste", disse Padilha.

Padilha observa ainda que a dívida 9496/97 foi suspensa, inclusive, antes do governo federal, pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, através de liminar, "antes de o governo federal dizer alguma coisa". Para Padilha, o montante de R$ 750 milhões que Guedes está divulgando poderia ter relação com as dívidas do Estado com os bancos federais, "mas isso ainda não foi resolvido", reforçou. 

VIDEOCONFERÊNCIA

A reunião a distância com o ministro Paulo Guedes aconteceu com dirigentes de federações de indústrias e empresários do Nordeste. O principal pleito dos empresário foi o acesso ao crédito. Segundo eles, apesar de o governo ter anunciado a expansão da oferta de crédito dos bancos públicos, especialmente pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB), as empresas enfrentam uma série de obstáculos para terem acesso aos recursos. Exigências como Certidão Negativa de Débitos, Certificado de Regularidade do FGTS, declaração de RAIS Negativa, bem como ausência de registro no CADIN, acabam por impedir o acesso ao recurso pelos pequenos negócios.

O ministro prometeu analisar a possibilidade de dispensar algumas dessas documentações no período. “A orientação que temos dado aos bancos públicos é facilitar ao máximo o acesso ao crédito. Inclusive, para quem já tem a dívida, sugerimos que as entidades façam a rolagem automática nesses três meses”, disse Guedes.