Recomendação do MPPE frusta planos de cidades que queriam reabrir comércio sem autorização do governo de Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos que não relaxem com as medidas de distanciamento social relacionadas ao novo coronavírus. No texto, o procurador-geral Francisco Dirceu Barros afirma que alterações na interpretação de leis estaduais e federais poderiam ser feitas apenas para restringir tais medidas.

A recomendação fez as prefeituras de Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho puxarem o freio na reabertura programada do comércio. O Cabo havia programado a abertura para acontecer ontem, e Jaboatão planejava para a segunda-feira (8). “A recomendação para não reabrir vai impactar ainda mais a economia e protelar a retomada do nosso crescimento”, lamentao secretário de Desenvolvimento Econômico do Cabo, Moshe Caminha. Petrolina, por outro lado, não recuou em seu plano de reabertura.

Ao não acatar a recomendação do MPPE, os prefeitos ficam sujeitos a serem acionados na Justiça, caso as promotorias dos municípios entendam que os gestores violaram o pacto federativo e ultrapassaram suas competências ao não cumprir uma medidas estadual ou federal.

A pressa dos prefeitos têm justificativa. O Cabo já perdeu 40% de sua arrecadação nos meses de março e abril com o isolamento social. Para tentar reverter as perdas, o município decidiu reabrir o comércio e serviços como salões de beleza e restaurantes, com horário reduzido, das 10h às 18h, além do Shopping Costa Dourada, que passaria a funcionar das 12h às 20h. “Vimos mais de 70 lojas fecharem na cidade e apostávamos na reabertura do comércio para nos recuperar dos prejuízos gradualmente”, diz Moshe.

Além do encerramento das atividades das lojas, mais de 2.200 postos de trabalho foram fechados no município em decorrência do isolamento social. A expectativa é que esse número cresça ainda mais, caso os serviços considerados não essenciais permaneçam sem funcionamento. De acordo com Moshe Caminha, as empresas deverão dispensar seus funcionários, se o Senado não aprovar a prorrogação da MP 936, que permite a redução de salários e a suspensão de contratos de trabalho por até três meses durante a pandemia de covid-19. “O desemprego tenderá a aumentar quando o prazo de suspensão de contratos acabar, que é agora em junho”, afirma Moshe, temendo demissões em massa já neste mês.

Em Jaboatão dos Guararapes, empresas registram queda de 80% no faturamento. “A queda gigantesca no faturamento dos empreendimentos instalados na cidade somada ao fim da MP 936 nos preocupa porque deve aumentar o desemprego”, diz Sidnei Aires, secretário de Desenvolvimento Econômico do município. Ele lembra que Pernambuco é o Estado do Nordeste que mais fechou vagas de trabalho durante a pandemia, o desemprego passa de 14,5% segundo o IBGE.

Petrolina não desistiu de tocar o seu plano municipal de reabertura. No município, mais de 3 mil pessoas foram demitidas apenas no comércio, de acordo com o Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas Petrolina). Lá, a reabertura das atividades econômicas começou na última segunda-feira (1º) e deve permanecer sem alterações, apesar da recomendação do MPPE.

Segundo a assessoria de Petrolina, o prefeito Miguel Coelho (MDB) cobrou ao governador Paulo Câmara (PSB) um novo plano que levasse em consideração o fato de os impactos sanitários serem diferentes em cada região do Estado.

Segundo plano de reabertura do município, divulgado há uma semana, o estabelecimento que descumprir os protocolos definidos pela prefeitura poderá ter suspenso o seu funcionamento por tempo indeterminado, a partir do próximo sábado (6). Além disso, a entrada no River Shopping deve ser restrita às pessoas que tenham entre 13 e 59 anos, para garantir o isolamento de parte do grupo de risco da covid-19.

Diante de um cenário de economia parada e pressão de desemprego, o município de Jaboatão tentou participar das discussões de construção do plano de retomada divulgado pelo governo do Estado esta semana. O município reclama que não foi ouvido e o prefeito Anderson Ferreira (PL) criticou. “Prefeituras e empreendedores não foram consultados e como vimos nas repercussões negativas, (o plano) frustrou a todos”, disse em referência à reação dos empresários, que esperam um plano de retomada mais acelerado. Jaboatão manteve o comitê de análise dos impactos econômicos da doença na cidade. Era esperada ainda a criação de um plano de retomada próprio, mas a ideia foi deixada de lado após recomendação do MPPE.

Para o secretário municipal Sidnei Aires, se o governo de Pernambuco tivesse ouvido os municípios, nenhuma deles buscaria seu próprio cronograma de reabertura econômica. “O melhor caminho seria um plano estadual que entendesse a realidade de cada município e flexibilizasse as atividades econômicas por região. São Paulo fez isso, e poderíamos ter isso aqui também”, diz ele.