Thalis Araújo
Publicado em 14/07/2020 às 21:42
A linha aérea Avianca Brasil teve sua falência decretada pela Justiça de São Paulo nesta terça-feira (14). A empresa tinha dívidas superiores a R$ 2,7 bilhões e estava em recuperação judicial desde dezembro de 2018. A companhia se encontrava inoperante desde maio do ano passado. A decisão foi do juiz Tiago Limongi, da 1º Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.
Essa decisão afirma que o plano de recuperação judicial da companhia tornou-se inexequível, considerando a inatividade da Avianca. Limongi deu o prazo de 60 dias para que a companhia liste seus ativos, mas, segundo credores, a Avianca não possui mais ativos para quitar qualquer dívida.
Até o momento, a empresa aérea não pagou nem mesmo os créditos trabalhistas, que têm pagamento preferencial no plano de recuperação judicial. A companhia teve um quadro com mais de 5.300 funcionários, de acordo com o sindicato dos aeroviários (trabalhadores em solo) de São Paulo.
De acordo com pessoas familiarizadas com o caso, operadores aeroportuários e companhia de leasing, em sua maioria, desistiram de tentar receber a parte que lhes cabe. Já os credores maiores dizem que avaliam seguir o exemplo da Azul e rastrear ativos de José Efromovich, o empresário que controlava a Avianca Brasil.
A decisão de Limongi atendeu ao pedido de autofalência da empresa de Efromovich, que foi feito no dia 3 de julho. Na solicitação, a Avianca Brasil alegou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e algumas decisões judiciais que suspenderam o leilão de seus horários de pousos e decolagens inviabilizaram o cumprimento de seu plano de recuperação judicial.
Segundo a Folha de S.Paulo, a Avianca Brasil chegou a ter 11% de participação no mercado doméstico. Ela entrou em crise no ano de 2018. Com isso, a companhia deixou de pagar contratos de arrendamento de aeronaves e motores de sua frota, que chegou a possuir mais de 50 aviões alugados. As empresas de leasing donas dos equipamentos entraram na Justiça para requerer seus bens. Isso levou a Avianca a pedir recuperação judicial em dezembro daquele ano.
Aprovado em abril de 2019, o plano de recuperação judicial previa o leilão de slots da campanha em três lotes em maio. O certame foi questionado na Justiça por credores da empresa e também pela Anac, que entenderam que os ativos não poderiam ser leiloados pelo fato de serem concessões.
Por causa da perda de aviões na Justiça por inadimplência de arrendamento, a companhia aérea atrasou salários e pedidos de reembolso, cancelou voos e também deixou de pagar fornecedores e aeroportos. Isso levou a Anac a suspender sua concessão em maio.
O leilão dos slotes foi adiado pela Justiça, sendo realizado somente em julho, e teve participação da Gol e Latam. Elas arremataram dois lotes por cerca de US$ 147 milhões. Porém, o evento foi inócuo, isso porque a Agência Nacional de Aviação Civil distribuiu os slots da Avianca Brasil tendo em vista o descumprimento das obrigações da companhia previstas em seu contrato de concessão.
A Gol e a Latam disputaram ativos da Avianca Brasil com a Azul. Esta chegou a fazer um acordo para a compra de ativos por aproximadamente US$ 105 milhões. A Azul fez ainda empréstimos à Avianca Brasil e chegou a cobrar R$ 61,7 milhões de José Efromovich referente ao negócio.