Manuela Figuerêdo
Publicado em 23/07/2020 às 12:02
Funcionando desde junho em São Paulo e agora chegando a todo o Nordeste, o serviço Cumprimento Expresso de Exigência teve início nesta quinta-feira (23) no Grande Recife. As urnas para que os segurados possam entregar a documentação que está faltando para a análise dos requerimentos já estão disponíveis nas 16 agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que funcionam na Região Metropolitana do Recife. Sem ser necessário marcação, o funcionamento em espécie de “drive-thru” acontece de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
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A ideia do serviço é auxiliar todos as pessoas que não podem fazer a digitalização do documento ou enviá-los de forma remota, acelerando a conclusão das análises que já somam mais de 1,3 milhões em todo o País. Durante pandemia do coronavírus, com as agências fechadas, os cidadãos tem realizado a digitalização pelo celular ou computador e feito o envio online. "Pela grande quantidade de processos parados, é importante dar vazão e adiantar os documentos para que os segurados possam avançar mais rapidamente nas próximas etapas", comenta Renan Leal, Chefe da Divisão de Atendimento do Nordeste.
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Durante a análise de um benefício ou serviço solicitado, o INSS pode identificar a necessidade de documentos complementares. Para saber quais documentos faltam serem anexados no processo pendente, é possível tirar a dúvida pelo número 135. As cópias - legíveis e sem rasuras - dos documentos devem ser entregues na agência escolhida. “Todo o material será digitalizado e depois será destruído, por isso, não pode ser entregue o documento original”, explica Renan. O segurado ou seu representante legal deverá preencher um formulário, assinar e colocar o envelope com as cópias da documentação devidamente lacrado.
Do lado de fora do envelope, devem constar os seguintes dados: nome completo do segurado; CPF do segurado; endereço completo com CEP; número do telefone do segurado com o DDD, ou telefone para recado com o nome de quem o receberá; endereço de e-mail (caso tenha) e data em que o envelope está sendo deixado na agência. Após entregar a documentação dentro da caixa fornecida, o segurado poderá acompanhar posteriormente o andamento de seu processo pelo aplicativo do Meu INSS ou ainda pelo telefone 135.
A Exigência Expressa, no entanto, não se aplica aos pedidos de antecipação do auxílio-doença. Nesse caso, os documentos só podem ser anexados pelo Meu INSS, através do site ou no aplicativo para smartphone. “Os atestados médicos são um requerimento específico e precisam acontecer exclusivamente por canal remoto”, explica Renan Leal.
“O cidadão também pode digitalizar todos os documentos pelo celular ou computador e encaminhar via aplicativo do Meu INSS. Não é necessário se deslocar se for possível fazer remotamente. Isso já tem acontecido com boa parte das pessoas durante a quarentena”, esclarece Renan. Entretanto, há pessoas que não possuem eletrônicos para realizar essa digitalização e, por essa razão, o serviço está sendo ofertado exclusivamente para essas pessoas.
A escolha de ampliar o projeto para o Nordeste, segundo Renan Leal, é porque contempla uma região com muitas pessoas “desguarnecidas de meios remotos e com dificuldades para acessar as plataformas”. Segundo dados do INSS, a região apresenta 441.627 exigências em andamento, enquanto o Grande Recife apresenta 31.472. O principal serviço solicitado no Nordeste e da Região Metropolitana do Recife é o Benefício Assistencial ao Deficiente Físico. Não há previsão para suspensão do serviço de forma presencial já que a abertura das agências deverá acontecer em agosto.
O único serviço que está funcionando atualmente no Grande Recife é o Cumprimento Expresso de Exigência. Fechadas desde o dia 21 de março, as agências do INSS tem uma data prevista para o retorno gradual em âmbito nacional: 3 de agosto. De acordo com o INSS, o expediente será reduzido a seis horas contínuas.
Já o acesso presencial dos segurados e beneficiários será permitido apenas para os que fizeram agendamento por algum dos canais disponibilizados. Serão retomados os serviços que não possam ser realizados por meio dos canais de atendimento remotos como, por exemplo, realização de perícias médicas, avaliação social e reabilitação profissional.
“Acreditamos que o retorno será em torno de um terço das agências nacionais que voltarão nesta data. Estamos adaptando todas as unidades para esse prazo, providenciando todos os equipamentos de proteção individual (EPIs) para os servidores e proteção coletiva para os seguradores e servidores, mas vai depender também da existência de uma quantidade mínima de trabalhadores para ser possível abrir o estabelecimento”, explica Renan Leal.