Trecho mais polêmico do Arco Metropolitano volta a ter projeto licitado

O Arco Metropolitano é uma obra atrasada, sem nem mesmo ter começado. Atrasada pela necessidade imediata de melhorar a mobilidade entre o Norte e o Sul do Grande Recife. Atrasada pela lentidão dos processos burocráticos. Atrasada na busca de soluções ambientais para o traçado. Atrasada na materialização dos recursos para iniciar a construção. Agora, o governo de Pernambuco decidiu lançar uma licitação para contratar uma empresa (ou consórcio), que vai elaborar o projeto básico de engenharia, o Plano de Desenvolvimento Territorial, o estudo de pré-viabilidade técnica e econômica e os estudos ambientais do Lote 1 do Arco, que vai de São Lourenço da Mata até Goiana. O edital de licitação foi lançado nesta quarta-feira (14) e os envelopes com as propostas serão abertos no dia 17 de dezembro. 

O que o governo Paulo Câmara quer é antecipar essa etapa do processo e 'vender' o Arco Metropolitano com mais condição de ser viabilizado economicamente. O Lote 2 da via expressa, que liga São Lourenço ao Cabo de Santo Agostinho já tem a licença prévia da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), mas o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) nunca concluiu o processo de licitação da obra. No caso do Lote 1, o trecho esbarrou no licenciamento ambiental porque passava pela Área de Preservação Ambiental (APA) Aldeia-Beberibe.

O Dnit assumiu o Arco Metropolitano desde abril de 2013. Por meio de nota, o Dnit informou que "Os estudos que estavam sendo realizados pelo Dnit sobre o Arco Metropolitano do Recife foram interrompidos a partir do momento em que foi iniciada a análise da viabilidade de uma PPP para este segmento", reforçando o desinteresse do governo federal pelo projeto.

No anteprojeto para licitação do projeto básico de engenharia, coordenado pela Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), o governo destaca a saturação do trânsito e o gargalo logístico para as empresas. "A travessia da Região Metropolitana do Recife (RMR) pela Rodovia Mário Covas (BR-101)  impõe cada vez maiores sacrifícios não apenas ao setor logístico, que liga a costa Leste do Nordeste a outras partes do País Sudeste, Sul e Centro-Oeste), mas também à mobilidade geral nos fluxos intrametropolitanos", diz o texto.

Além do movimento de veículos, também operam na BR-101, conhecida como a IV Perimetral Metropolitana, 69 linhas de ônibus, transportando uma média de 150 mil passageiros. Em 2018, o volume médio chegou a 74.715 veículos. O excesso de movimentação também tem contribuído para aumentar o número de acidentes. 

ENGENHARIA TERRITORIAL

No anteprojeto o governo do Estado também a ponta a dificuldade de viabilizar financeiramente o Arco Metropolitano, lembrando as limitações financeiras tanto federais quanto estaduais para a realização de investimentos. O edital sugere a adoção de uma nova abordagem conhecida como engenharia territorial. "A ideia é a junção de projetos de infraestrutura, projetos econômicos dos setores da agricultura, indústria e serviços logísticos e outros serviços urbanos necessários para que os agentes econômicos possam se situar adequadamente na área de referência do programa territorial. Todos esses projetos são alocados no  contexto de um arranjo espacial planejado que apoia o aumento da produtividade dos projetos econômicos, mas também geram fluxos para reforçar a viabilidade dos projetos de infraestrutura".

GOVERNO

Procurado pelo JC, o governo do Estado se pronunciou por meio de nota:

O Grupo de Trabalho de Projetos Estruturadores do Governo de Pernambuco, criado através do decreto estadual nº 47.896, atua, desde 2019, na concepção, elaboração e implantação de alternativas técnicas, financeiras e ambientalmente adequadas para viabilizar a implantação dos projetos estruturadores relevantes ao desenvolvimento econômico sustentável do Estado.

O Arco Metropolitano é um dos projetos sob o escopo deste grupo, formado pelas secretarias de Desenvolvimento Econômico (SDEC), Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Meio Ambiente (Semas) e Planejamento e Gestão (Seplag). 

O Governo Estadual tem se dedicado a analisar todo o material produzido para implantação do Arco Metropolitano desde sua concepção em 1998, pela antiga Fidem (Fundação de Desenvolvimento Municipal), passando por estudos de viabilização a partir de uma PMI (Proposta de Manifestação de Interesse). Além disso, também verificou estudos realizados pelo Governo Federal, via Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, assim como promoveu diversos encontros com especialistas, consultores, Academia e entidades da sociedade civil.

Todas as análises evidenciaram a importância da implantação do Arco Metropolitano como um projeto de infraestrutura estratégico para o desenvolvimento sustentável não somente da Região Metropolitana do Recife, mas para todo o estado de Pernambuco e também de logística para impulsionar a competitividade da região Nordeste.

As análises demonstraram ser possível a implantação de um traçado com soluções de engenharia que viabilizem a implantação do Arco levando em consideração sustentabilidade, preservação do meio ambiente e características de adensamento urbano e desenvolvimento territorial, promovendo infraestrutura com foco no desenvolvimento sustentável.

Desta forma, o Governo de Pernambuco informa que lançou edital na última sexta-feira (09.09), no Diário Oficial do Estado, para contratação pela AD Diper (Agência de Desenvolvimento de Pernambuco) de empresa especializada para a elaboração de estudos de impactos socioeconômicos e ambientais (EIA-RIMA, anteprojeto de engenharia, plano de desenvolvimento territorial) para o projeto de construção do Arco Metropolitano, projeto de infraestrutura que desde 2013 está sob responsabilidade do Governo Federal.