Ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel comenta decisão de Bolsonaro de zerar imposto federal sobre o diesel

Em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, nesta sexta-feira (19), o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel discutiu a decisão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de zerar os impostos federais sobre o diesel. Everaldo também comentou a ameaça feita por Bolsonaro ao presidente da Petrobras. A conversa conduzida por Geraldo Freire também contou com a participação dos jornalistas Wagner Gomes, Igor Maciel e Romoaldo de Souza. Confira:

Geraldo Freire: Dr. Everardo, quando se diz que o presidente Bolsonaro está querendo eliminar os impostos dos combustíveis para que seja contida essa loucura do preço, que está subindo e já sofreu quatro reajustes este ano, evidentemente os consumidores festejam. Nada mais estranho do que ter os impostos superando o preço do litro da gasolina. Mas, por outro lado, na hora que se tira esse importo, qual é a consequência?

Everardo Maciel: Isso é fruto de uma política caótica, que vem de algumas décadas. Quando, no ano 2000, o Brasil decidiu eliminar o monopólio na importação do petróleo pela Petrobras, foi criada uma contribuição de intervenção do domínio econômico, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE). Ela permitia que todas as vezes que o preço do petróleo subisse, ela caísse. Toda vez que acontecesse o contrário e o preço do petróleo caísse, ela subiria. Isso permitiria que a arrecadação da CIDE subsidiasse setores, no caso de combustíveis, que precisassem de subsídio. 

O que se fez? No final de 2003, no governo Lula, foi aprovada uma emenda constitucional que praticamente acabou com a CIDE, dividindo com estados e municípios o tributo regulatório, o que é um absurdo. Ela não podia mais variar dessa forma, então perdeu a finalidade. O preço do petróleo é um preço muito sensível, as variações são monumentais, o barril sai de US$ 40 para US$ 120 e depois volta para US$ 30, e assim vai. Então, ele flutua bastante. Tinha que ter um instrumento compensatório para ajustar as variações de preço do petróleo, não foi feito nada disso.

Por outro lado, a formação do preço dos combustíveis a partir do preço do petróleo também é algo que precisa ser rediscutido. É preciso que essas flutuações não sejam abruptas. O Brasil tem um estímulo muito grande do governo Dilma para realizar o financiamento de caminhões, portanto, privilegiando a forma de transporte pela via rodoviária. Agora, que existe uma demanda, é um fato real. Existe um número muito grande de caminhoneiros que tem capacidade de localizar suas demandas e fazer pressão política. O preço do petróleo é sensível e, nós, ao invés de tratarmos isso de uma maneira racional, complexa e sistemática, vamos tratando o caso de maneira isolada.

Veio a informação de que se pretende reduzir a zero o PIS/COFINS sobre o diesel e permanentemente sobre o gás de cozinha. Pelo menos no que diz respeito ao diesel, o PIS/COFINS representa 9% do preço, quando o aumento foi de 15%, então, vai continuar tendo um aumento. Por outro lado, manda para o Congresso Nacional a criação de uma contribuição sob bens e serviços onde se impede que se faça isso. Tem que fazer uma coisa ou outra, porque há uma contradição absurda. É tudo fruto da falta de planejamento, falta de uma política consistente para tratar não só isso, mas também todo o resto das políticas públicas. 

Wagner Gomes:  A respeito da decisão do presidente, que me parece pessoal, de zerar os tributos sobre o diesel por dois meses e eternamente sobre o gás de cozinha, há quem diga que foi acertada no Palácio do Planalto com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Mas são desconhecidos os impactos dessa medida e a ação que vai compensar a perda dessa arrecadação com essa redução ou com essa extinção, pelo menos temporária no caso do diesel, dos tributos federais. A lei de responsabilidade fiscal exige que a compensação seja feita com a elevação de outro tributo ou o corte do subsídio, só que isso não foi anunciado ainda. Como o senhor avalia essa atitude, ao meu ver, pessoal do presidente, sem apresentar a devida compensação?

Everardo: Não pode ser um ato pessoal, a modificação de alíquotas depende de lei. Tem que encaminhar uma lei ao Congresso Nacional e ela tem que ser aprovada, portanto, ele tem que oferecer a compensação. Nada disso foi esclarecido, então nós estamos puramente com um anúncio de natureza vaga, sem muita precisão e que não tem impacto. Pode ter algum tipo de impacto político, já que as pessoas podem não compreender bem o assunto e achar que as coisas estão caminhando neste sentido. Objetivamente, precisa de lei. Mandar um projeto de lei para o Congresso, que tem que aprovar, e esse mesmo projeto tem que oferecer as compensações para a redução do imposto. Nada disso foi feito.

Igor Maciel: Quando o presidente anuncia algo dessa maneira, fica todo mundo com a expectativa de que o preço do combustível na bomba caia, está todo mundo acompanhando. Em todo canto que você vai, o mais barato já encontrado é R$ 5, com a expectativa de que aumente mais. Mesmo com essas medidas, a gente pode esperar uma redução do preço ou dificilmente ele volta para a casa dos R$ 4? 

Everardo: Nós estamos falando de diesel e gás de cozinha, não estamos falando de gasolina e nem de etanol, que são coisas distintas. O que ele disse, significa dizer que, se encontrar uma forma de compensar o imposto, vai sofrer uma redução de 9%, sendo que o aumento dado agora foi de 15%. Permanece, portanto, a diferença dos 15% do aumento e dos 9%. Haveria aumento de qualquer forma. Poderia haver uma redução do aumento, mas não a eliminação.

E falando somente de diesel, não de todos os combustíveis, mas que se for feita de forma improvisada, vai gerar na população a expectativa de que o preço da gasolina vá cair. Mas não, mesmo tirando o PIS/COFINS, não quer dizer necessariamente que o preço cai. Existe uma coisa chamada margem, existe o combustível, os tributos sobre os combustíveis, os custos e uma margem. Você pode somente aumentar essa margem e não reduzir nada.

Geraldo: Se for somente uma jogada política para aumentar a queda de braço entre o presidente e os governadores estaduais, já que ele vem cobrando que os estados baixem o ICMS?

Everardo: Em relação ao ICMS, também a mesma PEC que criou a CIDE foram introduzidos parágrafos para dizer que os combustíveis deveriam ter uma alíquota específica. Existem dois tipos de alíquota na tributação do consumo, uma que é uma porcentagem sobre alguma coisa e outra que não é sobre o valor e sim sobre a unidade física. O que quer dizer? Que eu vou pagar R$ 1 por litro. Então está dito lá que pode ser aplicada essa alíquota específica que é invariável com a mudança de preço. Ela é estável. Isso está na previsão constitucional feita em 2001 e nada foi feito após 20 anos.

Romoaldo de Souza: Eu imagino que se a live feita nessa quinta-feira (18) por Bolsonaro fosse no horário em que a bolsa estivesse aberta, as ações da Petrobras teriam despencado, porque o presidente não usou essas palavras mas deu a entender que se não houver queda no preço do combustível, vai haver consequências para o presidente da estatal, Roberto Castello Branco. Essa interferência política prejudica até mesmo os preços dos combustíveis?

Everardo: Nós vivemos tempos muito estranhos de excessiva polarização e de politizar assuntos que deveriam ter um crivo técnico. Então abrimos espaço para a demagogia de tudo isso, e o que falta é rumo. Você tem razão de que se dito isso em dado momento, mesmo sabendo que a bolsa não só é sensível como também manipulada, uma fala dessas, sem dúvida alguma, teria um impacto.