Em meio às tantas incertezas que ainda rondam uma nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial, um dos prognósticos mais certeiros diante do que tem sido apresentado, até agora, é de que a renda a ser paga emergencialmente em 2021 é essencial para sobrevivência dos beneficiários e consequente manutenção da atividade econômica. Embora em todo o País, segundo a FGV, mesmo com um pagamento de R$ 250, seis estados e o Distrito Federal ainda apresentariam perda de renda em relação ao nível pré-pandemia, nos estados do Nordeste os indicadores apontam alguns ganhos. Em Pernambuco a retomada dos pagamentos é tida como algo essencial. O Estado tem sido mais afetado em relação aos rendimentos do trabalho, mas no ano passado teve o segundo melhor desempenho em termos de pobreza no País, quando considerado o incremento da transferência da renda. Sem o novo auxílio emergencial a perda de renda para os informais pode ser de até -39%.

Enquanto o Congresso promete se debruçar sobre a PEC Emergencial - que entre os seus dispositivos abre espaço para pagamento do auxílio em 2021 ao excluir a despesa do teto de gastos - apenas na semana que vem, milhões de brasileiros seguem encurralados pela doença, a falta de dinheiro e aumento do custo de vida.

Autor de um estudo sobre a compensação da perda de renda com o pagamento do novo auxílio emergencial, o coordenador do Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira (Cemif) da FGV, Lauro Gonzalez, aponta que se o auxílio for no valor de R$ 200 e os números da pandemia continuarem ruins ou piorarem, as perdas dos trabalhadores "invisíveis informais" não serão compensadas. Mesmo que o governo pague R$ 250 - valor indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante uma transmissão ao vivo -, as perdas, em alguns casos, poderão ser repostas com pequenos ganhos em relação à renda antes da pandemia.

“O auxílio emergencial é fundamental nesse momento em que a evolução da pandemia é desfavorável, com a configuração de uma segunda onda, e ainda diante da lentidão na implementação de plano nacional de imunização, sobretudo pela escassez de vacinas. Neste cenário, as políticas públicas são fundamentais para mitigar os efeitos da crise para a população mais vulnerável", diz Gonzalez.

Num cenário pessimista, baseado em dados da Pnad-Covid do mês de julho do ano passado, com o pagamento de R$ 250, o ganho de renda poderia ser de 10% para homens e 17% para mulheres com o auxílio emergencial. Ao analisar especificamente os invisíveis informais, no entanto, esse ganho é de apenas 4% para os homens e de 10% para as mulheres. Mesmo com um auxílio de R$ 250, seis estados e o Distrito Federal ainda registrariam perdas de renda.

Já num cenário mais positivo, baseado nos dados da Pnad-Covid de dezembro do ano passado, tanto para homens quanto para mulheres, o ganho de renda seria de, respectivamente, 17% e 25%. Na análise de perda e ganho de renda para invisíveis informais por estado, em 25 unidades federativas mais o DF haveria ganhos, especialmente nas regiões Norte e Nordeste do País.

Pernambuco

No caso de Pernambuco, um pagamento de R$ 250 poderia garantir um ganho de renda de 28%, num cenário positivo. Sem o auxílio, as perdas podem chegar a 10%. Na avaliação do cenário menos favorável, pagando o mesmo valor, a parcela pernambucana de informais e invisíveis poderia ter ganhos de 20% na renda. Nesse caso, as perdas sem o pagamento avançam e chegam a - 39% de renda.

Para o Estado, a transferência é vital. De acordo com o diretor da FGV Social, Marcelo Nery, Pernambuco e Recife foram, respectivamente, os locais mais adversamente afetados quando considerados apenas os indicadores baseados nos rendimentos do trabalho. No entanto, Pernambuco teve o segundo melhor desempenho em termos de pobreza entre todos os estados brasileiros se incluirmos outras fontes de rendimento, em particular a transferência social de emergência criada durante a pandemia.

“Esses contrastes revelam que, uma vez que as transferências sociais de emergência (auxílio emergencial) que têm vindo a proteger os mais pobres no Brasil cheguem ao fim, a situação irá provavelmente deteriorar-se rapidamente se o mercado de trabalho não melhorar. Temos de avaliar não só os sintomas mas também os sinais vitais do mercado de trabalho, uma vez que ele representará o principal pilar do bem-estar social após o fim da pandemia”, defende Nery em artigo no fórum virtual onde a OCDE elenca discussões em torno da pandemia.

Sintomas do avanço da deterioração que já vinha em andamento no mercado de trabalho local foram ainda mais concentrados ao longo de 2020. No comparativo entre o primeiro e segundo semestre do ano passado, a ocupação total despencou 14% e a taxa de participação no mercado de trabalho, - 13,34%. Já a renda de todos os trabalhos caiu 26,9% e o salário hora, -10, 46%.

“Segundo o Caged, houve geração de 142 mil novos postos de trabalho durante o ano, porém a informalidade permanece em níveis próximos ao período que antecede a pandemia. Agravado pelo baixo nível de escolaridade do trabalhador e com os atuais níveis de consumo e investimentos na economia, não há perspectiva de crescimento econômico significativo nos próximos anos que possa absorver o trabalho informal. Consequentemente, o trabalho informal tende a reduzir a renda média, uma vez que os salários pagos na informalidade já são menores que os dos empregos de carteira assinada”, ressalta o professor da Fipecafi, Marcelo Neves.

De acordo com o última Pnad-Covid divulgada pelo IBGE, a taxa de informalidade no Estado era de 43,3%, atingindo 1,4 milhão de trabalhadores. No ano passado, 3,6 milhões de pernambucanos receberam auxílio emergencial, uma transferência direta de R$ 15 bilhões em recursos.