O Senado Federal aprovou, em votação simbólica, nesta terça-feira (11), o texto que torna o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado em 2020, uma política de crédito permanente. Com o novo texto, a ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) há mudanças nos prazos de parcelas vencidas, aumento do custo do crédito e portabilidade das contratações.

O que é o Pronampe?

O Pronampe foi criado para destinar recursos a microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

Como é a linha de crédito?

Os recursos do programa são repassados a partir de duas linhas: em no máximo R$ 108 mil para microempresas e R$ 1,4 milhão para empresas de pequeno porte, o que corresponde a 30% da receita bruta anual da empresa ou, para novas companhias, com menos de um ano de funcionamento, limite do empréstimo sendo até metade do capital social ou de até 30% a média do faturamento mensal (o que for mais vantajoso).

Por que uma nova versão?

Até então, o programa vinha tendo renovações de recursos destinados a empréstimos. Mas as contratações foram encerradas ao fim do ano passado. Com o prolongamento da pandemia no País, e seus efeitos sobre os pequenos empreendedores, viu-se necessária a manutenção do programa de forma permanente.

O que muda: 

Juros

Os empréstimos no Pronampe ficarão mais caros para as pequenas empresas.

Pelo texto, os novos empréstimos feitos pelo Pronampe a partir de janeiro de 2021 poderão ter custo máximo de 6% ao ano mais Selic (atualmente em 3,5%). Quando criado, o custo do crédito era a taxa Selic + 1,25% ao ano.

O aumento do custo do crédito deve-se ao fato do governo reduzir a porcentagem de garantia dos empréstimos. Para reduzir os riscos aos bancos, a taxa de juros sobem.

Os recursos aportados no Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil, servirão como garantia para até 100% das operações, desde que todos os empréstimos feitos pela instituição não tenham uma taxa de inadimplência maior que 85%. As mudanças valem para os novos empréstimos.

Prazos

O projeto aprovado no Senado também dilata os prazos para parcelas em atraso e a vencer dos empréstimos concedidos em 2020. As empresas que já contrataram o empréstimo poderão solicitar o adiamento de até 12 meses. O prazo máximo de pagamento, que era de 36 meses, passa a ser de 72 meses.

Contratações

O Pronampe é operado por diversos bancos e empresas financeiras. Mesmo com o texto sendo aprovado pelo Senado, ainda é preciso aguardar a sanção presidencial, que pode vetar trechos ou aprovar na íntegra. A previsão é de que o governo aporte, inicialmente R$ 5 bilhões para os empréstimos.

Em 2020, o Pronampe concedeu mais de R$ 37,5 bilhões em empréstimos, abrangendo mais de 440 mil empreendedores.