O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de lei que altera o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2020 a 2023 e inclui na legislação o programa Auxílio Brasil, futuro substituto do Bolsa Família, informou nesta terça-feira (5), em nota, a Secretaria-geral da Presidência. A mensagem de envio será publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Apresentado em 30 de agosto de 2019, o Plano Plurianual estabelece as diretrizes para gastos e investimentos considerados estratégicos nos próximos quatro anos. A prioridade do PPA 2020-2023 é a "primeira infância". Como o Bolsa Família já é um programa do PPA, a mudança atualizaria o projeto para abarcar o novo formato e o novo nome.
"O projeto de lei também prevê a exclusão de programa finalístico referente à "Promoção da Cidadania", em razão da alteração na estrutura organizacional da administração pública federal e do fato de que o orçamento de 2021 não apresentou recursos para o financiamento desse programa", acrescenta a Secretaria-geral. "Atualmente, as ações governamentais do programa "Promoção da Cidadania" são implementadas no âmbito de outro programa finalístico previsto no PPA". (Colaborou Daniel Weterman)