Prefeitura do Recife lança pacote com promessa de dinamizar turismo, mas se abstém de investimento

Com a presença do prefeito do Recife, João Campos (PSB), a secretaria de Turismo da cidade anunciou nesta sexta-feira (10) um pacote de medidas para estimular a atividade turística na capital. A iniciativa, no entanto, não conta com investimentos diretos que melhorem, por exemplo, a infraestrutura da cidade, e tem como um dos principais atrativos a redução da alíquota do ISS para bairros do Centro - medida já anunciada dentro do Recentro (que prevê a revitalização da área). 

Embora a gestão aponte que o programa Recife Virado surgiu com o foco em "ações socioeconômicas e ampliação de investimentos públicos para a retomada econômica", o programa, conforme a presentação conta com a criação do primeiro Observatório de Turismo do Recife, que funcionará como uma rede de pesquisa para monitorar o desenvolvimento do turismo no destino, a partir de pesquisas, dados, números e elaboração de indicadores e ações junto a operadoras de turismo para roteiros mais duradouros na capital pernambucana. 

Numa primeira parceria, a prefeitura conta com crescimento do número de turistas na cidade a partir da retomada do fretamento da CVC em parceria com a Itapemirim, promovendo pacotes de pelo menos sete dias na cidade. Outra iniciativa diz respeito à companhia área Azul, que já passou a vender passagens para Fernando de Noronha com a possibilidade de stopover no Recife (o que permite ao passageiro desfrutar da cidade durante escalas e conexões). 

"A gente está entrando numa alta temporada, onde iremos vivenciar a maior malha aérea que o Nordeste já teve. Recife estará conectado a 26 das 27 capitais do País, com 41 destinos ao todo, sendo um internacional. A gente tem tudo para bater recorde no turismo nacional", justifica a secretária de Turismo Cacau de Paula. 

O aumento da malha aérea deve-se ao hub operado pela Azul no Aeroporto Internacional do Recife, e os turistas que aqui chegarem não encontrarão grandes novidades em relação à infraestrutura turística. Já que os dois principais investimentos nesse sentido na cidade, com a reforma do aeroporto e dos quiosques da praia de Boa Viagem seguem, um ainda por iniciar a fase mais vultosa de aportes, e outro ainda em espera para fevereiro de 2022, respectivamente. 

Sem entrar com uma injeção financeira para tentar alavancar o turismo, a prefeitura está contando com a redução de 5% para 2% no ISS para serviços de hospedagem, atividades de lazer e eventos por 10 anos para negócios situados no sítio histórico dos Bairros do Recife, Santo Antônio e São José. Essa ação foi desenvolvida em parceria com o Recentro e anunciada quando lançado o escritório de revitalização da área. 

Em outra ponta está a reabertura do Centro de Atendimento ao Turista (CAT) Ambiental, fechado desde o início de 2020, que será reaberto à população totalmente repaginado, na altura do segunda quinzena de dezembro, no segundo jardim de Boa Viagem. E no bairro do Recife, o espaço RUA, que transformará a avenida Barbosa Lima numa galeria de arte a céu aberto, com novo mobiliário urbano, e também a atualização da legislação de parkletes na cidade.

"Não temos de financeiro investimento direto, não. Tudo está dentro do orçamento da secretaria e das demais secretarias que fazem parte do projeto também", reforça a secretaria. 

Vale lembrar, que o Recife deu início a uma política de austeridade visando a mudança da nota da Capacidade de Pagamento (Capag) avaliada pelo Tesouro Nacional. A intenção é sair da nota C para B, conseguindo a liberação para avançar com o acesso a empréstimos junto a bancos para investimentos na cidade. O Recife espera em potencial uma liberação total de até R$ 2,5 bilhões. 

"Os investimentos desenhados para nova infraestrutura tanto para renúncia fiscal é tudo dentro de uma estratégia que a gente tem desde o começo do ano de uma gestão muito austera. Que a gente tenha a coragem de tomar medidas que representam melhor saúde fiscal para o município e poder do outro lado induzir o desenvolvimento de área estratégicas como o turismo. O setor sofreu muito, fizemos uma série de isenções, sobretudo do Recentro, porque a gente conseguiu fazer um esforço de gestão ao longo do ano garantindo essa capacidade de abrir mão de arrecadação para desenvolver o turismo", pondera o prefeito do Recife, João Campos. 

De acordo com a secretaria de Finanças do Recife, Maíra Fischer, tocar projetos na cidade sem investimentos diretos e com a política de incentivos fiscais torna ainda mais difícil o desafio de alcançar o objetivo de mudança na avaliação da Capag. 

"A gente tem que se esforçar para comprovar que está buscando alternativa. Não é simplesmente dar a isenção. A gente faz, mas precisa comprovar a reposição da receita. Não é simplesmente abrir mão", defende. 

Nos últimos meses, esse é o terceiro anúncio da prefeitura envolvendo política de incentivo fiscal sob a promessa de atração da iniciativa privada para investir em áreas estratégicas da cidade. De acordo com Maíra, à medida que a legislação vai sendo atualizada com essas políticas de isenções, a iniciativa privada tem aparecido demonstrando seu interesse. A PCR espera ter uma nova avaliação do Tesouro no início de 2022. 

"O Recife Virado no Turismo faz parte de um conjunto de ações para o momento de virada na cidade. Tendo em vista que já conseguimos enxergar o caminho em direção ao fim da pandemia. Tem ações em diversas frentes, desde incentivos fiscais para o setor de hotelaria no Centro da cidade, recuperação de espaços importantes históricos. A gente faz uma atualização normativa da legislação tributária do municípios, dando uma série de incentivos para que fique mais atrativo fazer investimento na área de turismo", justifica Campos.