A manutenção do pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família em Pernambuco, mesmo com a extinção do programa, é uma boa notícia, em parte, para os beneficiários. Continuar recebendo a parcela adicional é um alívio inegável, mas o efeito dos R$ 150 no conjunto do orçamento não é mais o mesmo. Não só pela inflação, que no acumulado do ano até dezembro representa 10,42% no Grande Recife, mas também pela falta de equivalência em relação ao novo programa federal - o Auxílio Brasil, que começou a pagar parcelas de R$ 400 e passou a representar uma diferença de, no mínimo, 62% em relação ao valor da décima terceira parcela paga no Estado. 

Em meio à crise ocasionada pela pandemia da covid-19, o governo do Estado anunciou, nesta segunda-feira (7), mudanças neste terceiro ano de pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família. Diferente dos demais anos, os beneficiários receberão todos de uma única vez os valores correspondente aos seus benefícios, podendo alcançar o valor máximo de R$ 150.

Ainda assim, o valor é bem abaixo do que é pago pelo novo Auxílio Brasil e igualmente inferior às parcelas recebidas pelos beneficiários do Bolsa Família ao longo de 2021, vide a manutenção dos valores pagos como Auxílio Emergencial no ano passado, que poderiam aumentar o valor do Bolsa Família para até R$ 375.

"A gente mantém aquele procedimento (de gastos registrados em nota fiscal). Embora tenha subido um pouco a média dos valores (das parcelas do antigo Bolsa Família), seja por conta do valor benefício que já recebe ou pela inclusão da nota fiscal, estimamos que cerca de 71% dos beneficiários já vão receber os R$ 150”, explica o secretário de Desenvolvimento Social Criança e Juventude do Estado, Sileno Guedes. 

A 13ª parcela do Bolsa Família foi lançada em Pernambuco pela gestão Paulo Câmara (PSB) em 2019, estipulando o valor de R$ 150 como um teto máximo a ser alcançado pelos beneficiários mediante gastos com compras registrados em nota fiscal com CPF. Para alcançar o teto, estipulava-se que os beneficiários chegavam a ter de gastar R$ 500 por mês para conseguir, ao fim do ano, ter acesso à parcela extra. Nos anos anteriores, 60% receberam o teto. 

Segundo dados do Ministério da Cidadania, em janeiro de 2022, o benefício médio pago com o Auxílio Brasil em Pernambuco foi de R$ 202,74, sem considerar o o Benefício Extraordinário, que incrementa o pagamento médio para R$ 406,63 no Estado. Segundo a secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude, a média do pagamento da parcela residual este ano é de R$ 138,87. 

De acordo com o secretário, a grande diferença neste ano é que, dando prosseguimento ao Plano Retomada, do governo do Estado, foi autorizado pelo governador o pagamento do 13º em parcela única. "Nas edições anteriores, a gente pagava de acordo com a data de aniversário, em três turmas que iam de fevereiro até abril. Agora, todos receberão no mês de fevereiro", complementa Sileno Guedes. 

O calendário de pagamentos será iniciado na próxima segunda-feira (14), de acordo com o número final do NIS de cada beneficiário, indo até o dia 25 de fevereiro.

Calendário:

• 14 (NIS terminado em 1)
• 15 (NIS terminado em 2)
• 16 (NIS terminado em 3)
• 17 (NIS terminado em 4)
• 18 (NIS terminado em 5)
• 21 (NIS terminado em 6)
• 22 (NIS terminado em 7)
• 23 (NIS terminado em 8)
• 24 (NIS terminado em 9)
  
• 25 (NIS terminado em 0)

Com um orçamento de R$ 165 milhões, os recursos serão destinados a cerca de 1.190.567 famílias, que seguem tento como teto o valor de R$ 150. 

"Esse valor foi estipulado na lei estadual enviada em 2019. Essa variação do Bolsa Família é provisória, a gente não sabe o que vai acontecer com o auxílio brasil a partir do ano que vem. O aumento do Auxílio Brasil é provisório, até o fim deste ano, então mantivemos o valor pago (do 13º do Bolsa Família), até por uma questão do equilíbrio orçamentário do Estado", afirma o secretário. 

O pagamento será realizado nos mesmos locais e com o cartão já utilizado por quem recebe parcelas do antigo Bolsa Família, programa substituído pelo Auxílio Brasil. Mesmo com a mudança do programa, por decisão do governo federal, os pagamentos do benefício estadual ocorrerão normalmente, desde que o beneficiário tenha recebido o Bolsa Família durante, pelo menos, metade dos meses do período de apuração (de fevereiro de 2021 a janeiro de 2022), de forma intercalada ou em meses consecutivos.

Isso quer dizer que os beneficiários incluídos no Auxílio Brasil em Pernambuco, no último mês de janeiro, não recebem o pagamento residual. Esse contingente representa 216.527 famílias. 

De acordo com o governo federal, em Pernambuco, 1.399.643 famílias tinham direito a receber o Auxílio Brasil no mês de janeiro deste ano. O Estado irá pagar o benefício para 1.190.567 beneficiários, contingente maior que o do ano passado (1.179.376) e do que em 2019 (1.190.294)

Seleção simplificada

Além do lançamento do calendário de 2022 do 13º do Bolsa Família, o governador Paulo Câmara também autorizou a realização de uma seleção simplificada com o objetivo de contratar 116 profissionais para atuarem na Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, em áreas como proteção social básica, média e alta complexidade, monitoramento de programas e gerenciamento do Fundo Estadual de Assistência Social. Uma comissão será formada para elaborar o edital, a ser lançado nos próximos dias.

Outro anúncio feito na solenidade foi relativo à Escola de Formação do Sistema Único de Assistência Social (EsfoSUAS), criada em setembro do ano passado. Após os trâmites iniciais de instalação da sede, no bairro da Boa Vista, no Recife, foram anunciados os dois primeiros cursos de pós-graduação da instituição: Especialização em Políticas Sociais e Especialização em Gestão de Políticas Sociais, cada um com 60 vagas disponíveis, destinadas a gestores e técnicos da política de assistência social que atuam no governo do Estado e nos municípios de Pernambuco.

As aulas devem começar em abril, após o processo de seleção, que ocorrerá mediante atendimento dos requisitos do edital.