O leilão do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) que concede a operação da iluminação pública de Jaboatão de Guararapes por 22 anos ao setor privado foi vencido pelo consórcio Luz de Jaboatão, formado pelas empresas Enel X, Mobit e Selt. O leilão aconteceu na tarde desta quarta-feira (16) na sede da B3 (Bolsa de Valores de São Paulo). O leilão teve a presença do prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira.
A oferta vencedora foi de R$ 495 mil de contraprestação mensal (valor pago pelo município ao consórcio pelos serviços que serão prestados), representando um deságio de 54,6% ao valor máximo definido em edital, de R$ 1,09 milhão. A contraprestação só começará a ser paga pela prefeitura quando todos os pontos da cidade estiverem com lâmpadas de LED, em 2023.
Antonio Ribeiro Júnior advogado na área de Direito Público e sócio do escritório Herculano & Ribeiro Advocacia, comentou que o modelo de concessão de Parceria Público Privada é interessante e, geralmente, vantajosa para os municípios. "Desde que sejam feitas a partir de projetos bem elaborados", salientou o advogado. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi quem estruturou o projeto de concessão da iluminação pública para a prefeitura de Jaboatão.
ECONOMIA
Anunciado pela Prefeitura de Jaboatão como maior Parceria Público Privada (PPP) do estado, o consórcio vencedor ficará responsável pela modernização da rede pública de iluminação da cidade com implantação de lâmpadas de LED, e obrigação de cobrir 100% do município em 18 meses.
A previsão é de R$ 84 milhões em investimentos. A prefeitura espera reduzir em cerca de 70% os gastos com energia com adoção do LED. A Prefeitura de Jaboatão informou ainda que a conta mensal da prefeitura diminuirá de R$ 4 milhões para cerca de R$ 2,6 milhões e que deverá reverter em beneficio para a população. "Como o município não pode ter lucro, a sobra dos recursos será revertida na redução da Taxa de Iluminação Pública paga pela população", diz a nota.