Da Estadão Conteúdo
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) informou nesta terça-feira (7), que o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) anunciada na segunda-feira, 6, pelo governo para compensar os Estados que zerarem as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diesel e gás de cozinha até 31 de dezembro será apresentado na quarta-feira (8). O parlamentar foi escolhido como relator da medida.
Bezerra prevê a votação do "pacote de combustíveis" no Senado na próxima semana. A PEC permitirá ao governo transferir aos Estados recursos fora do teto de gastos (a regra que limita o crescimento das despesas) para compensar a perda de arrecadação caso optem por zerar o ICMS de diesel e gás.
Ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), ele disse que essa compensação aos Estados, que fica fora do teto de gastos, ficará abaixo de R$ 40 bilhões.
O cálculo final da flexibilização do teto de gastos será apresentado na quarta. Nesta terça à noite, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai se reunir com um grupo de governadores e na quarta-feira com outro.
Proposta de Emenda à Constituição
Para fazer esse repasse, será preciso mudar a regra do teto e incluir essa exceção, assim como foi feito com a divisão dos recursos arrecadados pela União no leilão da chamada cessão onerosa para exploração do petróleo do pré-sal.
O pacote de medidas para reduzir o preço dos combustíveis prevê ainda a desoneração do PIS/Cofins e Cide (tributos federais) cobrados sobre a gasolina e o etanol. Como se trata de uma renúncia tributária, essa desoneração não afeta o limite do teto de gastos.
"É uma renúncia de receitas e não precisa mexer com o teto", ressaltou o relator. Ele informou que essa desoneração será bancada com o excesso de arrecadação.