O Senado Federal aprovou, em dois turnos, por 72 votos contra 1 e 67 votos a 1, a PEC 1/2022 - que abre espaço para o governo federal gastar R$ 41,2 bilhões fora da regra do teto de gastos e da regra de ouro a três meses das eleições. O texto segue para votação na Câmara dos Deputados.

Os recursos serão destinados ao aumento do vale-gás, de R$ 60 para 120, a ser pago até o mês de dezembro. Além do aumento do Auxílio brasil, de R$ 400 para R$ 600 e criação de um voucher para ser pago a caminhoneiros, no valor de R$ 1 mil, e aos taxistas (valor ainda incerto). 

O que é o vale-gás?

O Auxílio Gás é o programa do Governo Federal criado pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021 e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021, para diminuir o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda.

O benefício do Programa Auxílio Gás será pago no limite de 1 (um) benefício por família beneficiária, em meses alternados, no valor de R$ 60, que representa 50% (cinquenta por cento) da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg (treze quilogramas) de gás liquefeito de petróleo (GLP).

O valor do Auxílio Gás será liberado em conta digital ou bancária. Caso a família não tenha acesso a uma dessas opções de conta, será aberta, automaticamente, uma poupança social digital, quando possível.

A validade da parcela do benefício do Programa Auxílio Gás é de 120 dias, contados da data em que for disponibilizado o benefício na opção de pagamento.

O pagamento do Programa Auxílio Gás poderá ser acumulado com outros benefícios, auxílios e bolsas do Programa Auxílio Brasil. Os valores transferidos pelo Auxílio Gás não serão computados como renda no Cadastro Único.

Quem recebe o vale-gás?

Podem ser beneficiadas pelo Programa as famílias inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, inclusive famílias beneficiárias de programas de transferência de renda implementados pelas três esferas de governo.

Os benefícios do Programa Auxílio Brasil não serão computados no cálculo do limite da renda familiar mensal dos solicitantes do Auxílio Gás. O Programa também contempla famílias que tenham na sua composição pessoas residentes no mesmo domicílio que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), inscritas ou não no Cadastro Único. 

Quando será pago o aumento do vale-gás?

De acordo com o relator da PEC 1/2022, o aumento do vale-gás deve começar a ser pago às famílias a partir do mês de agosto de 2022. 

Para pagar o novo Auxílio Brasil, de R$ 600, a previsão é de um gasto extra de R$ 26 bilhões. Já para o auxílio-gás, que atualmente é de R$ 60 a cada dois meses, o governo prevê aumento para R$ 120, ainda pago a cada dois meses, o que elevará o custo do programa para mais de R$ 1 bilhão extra. O gasto do "voucher caminhoneiro", no valor de R$ 1 mil, será de R$ 5,4 bilhões, segundo estima o governo.