O Projeto de Lei 3546 do Governo de Pernambuco foi aprovado por unanimidade nas comissões e também por unanimidade pelos 38 deputados estaduais presentes ao plenário virtual da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
O PL 3546 assegura o cumprimento temporário da Lei Complementar Federal nº 194/2022, que limitou a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicação a 18%.
A reunião conjunta das comissões de Legislação e Justiça, Finanças, e Administração Pública, marcada para às 9h desta quinta-feira (14), começou com atraso.
Tanto a reunião da comissões quanto a votação em plenário foram realizadas online, mas não chegaram a ser transmitida pela TV Alepe.
Quando começa a valer a redução do ICMS em Pernambuco?
Segundo o líder do governo na Assembleia, deputado Isaltino Nascimento (PSB), o PL deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado e sancionado pelo governador Paulo Câmara (PSB) nesta sexta-feira (15), quando entrará em vigor.
Isaltino Nascimento registrou que foi feito um debate sobre os prejuízos que os municípios terão com diminuição da arrecadação do ICMS pelo Estado a partir da redução da alíquota.
"No Estado todo a receita diminuirá em R$ 4 bilhões. Para o Estado, a perda direta será de R$ 3 bilhões, o que implica na redução de recursos para educação, segurança, saúde e infraestrutura; e para os municípios, quase R$ 1 bilhão".
Isaltino pontuou um estudo feito pela Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) que aponta a perda, em um ano, de R$ 73 milhões em repasses para o município de Jaboatão dos Guararapes; Caruaru e Petrolina perderão cerca de R$ 26 milhões e Recife perderá mais R$ 190 milhões em 12 meses.
"Um prejuízo significativo que ficou registrado nas comissões", afirmou Isaltino.
Perda de ICMS por município em Pernambuco
*em milhões
Pernambuco pode ter gasolina abaixo dos R$ 6 após a redução do ICMS?
Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes em Pernambuco (Sindicombustíveis-PE), Alfredo Pinheiro Ramos, os efeitos da redução do ICMS para o consumidor final devem começar a serem percebidos a partir da próxima semana.
"O impacto direto para os postos que compram os combustíveis das distribuidoras será de R$ R$ 0,51 na gasolina e R$ 0,36 para o etanol", calcula o presidente do Sindicombustíveis-PE.
Ramos espera que as distribuidoras repassem "o quanto antes" esse percentual de redução, assim que o Projeto de Lei for sancionado pelo governador Paulo Câmara e publicado no Diário Oficial do Estado, o que deve acontecer nesta sexta-feira (15).
CONCORRÊNCIA
"As distribuidoras alegam que, por ainda terem estoques, o repasse será feito por parcelas. Mas já na próxima semana deveremos ter, em alguns postos, a gasolina comum sendo vendida por menos de R$ 6 o litro", explicou Pinheiro Ramos, alertando que o preço final é definido por cada dono de posto levando em conta variáveis como custo operacional, valor praticado pelas distribuidoras e ainda a concorrência.
"A gente acredita que a redução vai ajudar aos postos a venderem mais, e isso pode compensar essa perda na arrecadação apontada pelo governo. Pra gente é muito bom [a redução do ICMS] porque diminui a necessidade de capital de giro e pagamos menos taxas do cartão de crédito, movimentando melhor nossos negócios", finalizou o presidente do Sindcombustíveis-PE.