(Matéria atualizada em 11/08/22)*
A União está remarcando terrenos pleo País afora e proprietários de imóveis estão sendo obrigados a cumprir as exigências e até perder parte dos imóveis. Na Praia dos Carneiros, no Litoral Sul de Pernambuco, por exemplo, foram muitos os pedidos de mudança na estrutura das casas. Os imóveis estão em área de terreno de marinha, que graças a PEC 39/2011 vai mudar a legislação.
Quem circula pela praia consegue perceber imóveis com calçada recuada, com terraços reduzidos e até piscinas que precisaram mudar de lugar. A reportagem do JC entrou em contato com a SPU para falar sobre o processo de remarcação dos imóveis, mas até a publicação da matéria não havia recebido retorno.
Terrenos de marinha e proprietários privados
Ao longo da história, os chamados terreno de marinha sempre provocaram um certo receio, por conta da sua taxação diferente dos demais imóveis. A aprovação na Câmara dos Deputados, em dois turnos, da PEC 39/11, transfere gratuitamente para estados e municípios os terrenos de marinha ocupados pelo serviço público desses governos. No caso de propietários particulares, a PEC prevê que as pessoas podem adquirir o terreno mediante pagamento.
A pergunta que os proprietários têm se feito é se vale a pena comprar a parcela do seu imóvel que pretence à União. No caso de um foreiro, a transição pode ser vantajosa, porque ele terá que pagar 17% do valor do terreno para a União.
Já quem está no regime de ocupação, terá que pagar 100% do valor do terreno. Neste caso é preciso avaliar se vale a pena, em caso de proprietário individual.
Entenda mais sobre os terrenos de marinha e o que muda
Que terrenos são considerados de marinha?
Quando ficam no litoral, em uma faixa de cerca de 30 metros a partir da linha da maré alta ou em margens de rios e lagoas que sofrem influência de marés. Eles são de propriedade da União, e seus ocupantes pagam taxas ao governo federal
Qual é a ideia?
Facilitar a venda das áreas aos atuais ocupantes, com desconto de 50% sobre o valor venal do imóvel
Por que? A medida é uma tentativa da área econômica de esvaziar PEC em tramitação no Congresso que prevê uma privatização forçada desses terrenos, abrindo também brecha para grilagem e insegurança jurídica
Como funciona hoje?
Os usuários já podem adquirir os terrenos, mas o processo é lento. A demarcação é feita de forma manual, e não há padronização em torno do valor de referência para a venda do imóvel
Como ficaria? Governo usaria ferramentas eletrônicas que possibilitem a demarcação instantânea. Em vez de contratar um serviço de avaliação, seria considerado como referência o valor venal do imóvel
Quando isso pode sair do papel?
Não há prazo. O texto ainda está em terna no governo, entre Economia, Casa Civil e Secretaria de Governo Salvar para ler depoisS
*A matéria foi atualizada para corrigir informação de que a Marinha estaria remarcando os terrenos, quando essa medida é de competência da União. A Marinha não tem qualquer interferência sobre esses terrenos. Pedimos desculpas pelo erro.