Foi divulgado nesta terça-feira (20), no Diário Oficial da União - DOU, o edital do aguardado concurso para Procurador do MPU (Ministério Público da União).
A novidade vai ofertar vagas, em diferentes localidades, as quais ainda serão definidas pelo Conselho Superior do Ministério Federal.
As inscrições do concurso procurador MPU custam R$ 250 e vão ser feitas exclusivamente através do portal da banca organizadora.
Inclusive, é possível solicitar isenção da taxa, caso o candidato comprove que não há possibilidade de pagá-la.
Para isso, é necessário apresentar o cadastro do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) do ano vigente e relatar em qual programa social o candidato está inscrito.
VAGAS DO CONCURSO MPU
O edital do concurso MPU prevê, ao todo, 13 vagas. Os cargos de cada estado ainda não foram divulgados.
Porém, conforme levantamento presente no próprio edital, há diversos locais com o cargo vago, inclusive em Pernambuco.
ETAPAS DO CONCURSO MPU
Atualmente, o concurso está na fase de inscrições do concurso MPU e assim irá ficar até o dia 19 de outubro.
Após isso, vai ocorrer a aplicação da prova objetiva no dia 27 de novembro de 2022. De acordo com o edital, os locais da realização do exame serão divulgados no dia 14 de novembro de 2022.
Seguindo para a fase da prova subjetiva, a aplicação ocorrerá entre os dias 11 a 14 de março de 2023. O edital com os locais de prova está previsto para ser lançado no dia 2 de março de 2023.
A penúltima fase do concurso será um teste oral, que vai acontecer entre os dias 3 a 7 de julho de 2023. O documento com os lugares para realização do teste será divulgado no dia 19 de junho de 2023.
Por fim, também ocorrerá análise da avaliação de títulos, conforme a tabela abaixo:
| Item | Título | Pontuação | Limite de Pontuação |
| 1 | Produção de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica, em obra coletiva, ou livro, desde que, em ambos os casos, a editora possua conselho editorial e a publicação tenha ocorrido após a conclusão do curso de bacharelado em Direito | Individual - 6 pontos; coletiva - 1 ponto | Individual - 12 pontos; coletivo - 3 pontos |
| 2 | Artigo de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica, em revista jurídica especializada, cadastrada no ISBN e com conceito, no mínimo, B no sistema de classificação Qualis da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, cuja publicação tenha ocorrido após a conclusão do curso de bacharelado em Direito | 1 ponto | 3 pontos |
| 3.1 | Diploma de Doutor em Direito, devidamente registrado e, se obtido no exterior, revalidado junto ao órgão competente | 10 pontos |
10 pontos |
| 3.2 | Diploma de Mestre em Direito, devidamente registrado e, se obtido no exterior, revalidado junto ao órgão competente | 6 pontos | 6 pontos |
| 4.1 | Certidão ou diploma de cursos de pós-graduação em Direito, concluídos com aprovação, ministrados pelas Escolas do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil. | 3 pontos | 3 pontos |
| 4.2 | Certidão ou diploma de cursos de pós-graduação em Direito reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente, com carga horária, de no mínimo de 360 horas-aulas, cumpridas integralmente após a conclusão do curso de bacharel em Direito | 2 pontos | 2 pontos |
| 5 | Efetivo exercício de magistério superior em disciplina da ciência jurídica, com recrutamento realizado mediante processo seletivo formal, em instituição de ensino superior pública ou reconhecida | 1 ponto por ano | 3 pontos |
| 6.1 | Exercício em cargo de membro do Ministério Público, inclusive junto a tribunal de contas | 10 pontos por ano | 30 pontos |
| 6.2 | Exercício em cargo da magistratura da União, dos Estados e do Distrito Federal | 10 pontos por ano | 30 pontos |
| 6.3 | Exercício em cargo de advocacia pública exercida após aprovação em concurso público em órgãos públicos federal, estadual ou municipal, defensor público e delegado | 5 pontos por ano | 15 pontos |
| 6.4 | Exercício em outros cargos privativos de bacharel em Direito | 1 ponto por ano | 3 pontos |
| 7 | Exercício da advocacia privada, a partir do 3º ano de exercício (art. 72, §2º do Regulamento) | 1 ponto por ano | 3 pontos |
| 8.1 | Aprovação em concurso público para cargo de membro do Ministério Público, inclusive tribunal de contas. Não cumulativo com item 6.1 | 3 pontos | 3 pontos |
| 8.2 | Aprovação em concurso público para cargos de membro da Magistratura da União, dos Estados e do Distrito Federal. Não cumulativo com item 6.2 | 3 pontos | 3 pontos |
| 8.3 | Aprovação em concurso público para cargo de advocacia pública exercida junto a Órgãos públicos federal, estadual ou municipal (administração direta), Delegado e Defensor Público. Não cumulativo com o item 6.3 | 2 pontos | 2 pontos |
| 8.4 | Aprovação em concurso público para outros cargos privativos de Bacharel em Direito. Não cumulativo com os itens 5 e 6.4 | 1 ponto | 1 ponto |
BENEFÍCIOS DO CARGO DE PROCURADOR DO MPU
A remuneração inicial é de R$ 33.689,11.
Para acessar o edital na íntegra do certame, clique aqui.