Com informações da Agência Câmara de Notícias
Durante o período compreendido entre de abril e dezembro de 2020, as mães solteiras, mulheres chefes de família, receberam do Governo Federal a aprovação para o recebimento da parcela dupla do Auxílio Emergencial.
O Projeto de Lei 2099/20 institui a proposta de um Auxílio Permanente para mulheres provedoras de famílias monoparentais, isto é, casos em que a mulher, sem cônjuge ou companheiro, chefia o grupo familiar.
A proposta consiste em um pagamento mensal de R$ 1.200. Em 2021, um ano após formulação, o PL 2099/20 foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher.
AUXÍLIO PERMANENTE DE R$ 1.200 PARA MÃES SOLTEIRAS
O projeto é do ex-deputado Assis Carvalho (PI). Também foi acrescentada à proposta uma emenda para prever o reajuste anual do benefício pelo INPC, o mesmo do salário mínimo.
O argumento é o de que a situação econômica do país, somada à queda da renda das famílias, exige uma política permanente de amparo às mulheres nesta condição.
Para as mulheres provedoras de famílias monoparentais, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos e ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares.defendeu a deputada Erika Kokay (PT)
Além dos critérios mencionados acima, devem receber o Auxílio Permanente de R$ 1.200 mães solteiras sob as seguintes condições:
- Ter a idade mínima de 18 anos;
- Ter o cadastro realizado e atualizado no CadÚnico;
- Ter ao menos um filho com menos de 18 anos sob sua responsabilidade;
- Ter a renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa no grupo familiar ou, no máximo, três salários mínimos por total familiar;
- Não ter a carteira de trabalho assinada;
- Não receber o seguro-desemprego;
- Não estar inscrita em programas assistenciais ou previdenciários do INSS;
- Não participar de programas de transferência de renda federal.
QUANDO O AUXÍLIO PERMANENTE DE R$ 1.200 PARA MÃES SOLTEIRAS SERÁ PAGO?
No momento, o Projeto de Lei 2099/20, que tem o deputado André Janones como relator, foi encaminhado para a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
Após discussão nas Comissões, a pauta do Auxílio Permanente deve seguir para o Plenário. Outras informações, como cadastro e datas de liberação do benefício, só serão divulgadas após completa aprovação do projeto.