Recentemente, o Ministério da Cidadania publicou a lista oficial dos 12 bancos que já estão operando a modalidade do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil.
Enfim concluída, a regulamentação da contratação do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil é do interesse de 20,65 milhões de famílias beneficiárias que, agora, já podem dar início às solicitações do crédito consignado.
Leia nesta matéria, em ordem:
- Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil;
- Como funciona o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil?;
- Quem tem direito ao empréstimo do Auxílio Brasil?;
- Quais bancos estão fazendo o empréstimo do Auxílio Brasil?;
- Quando cai na conta o empréstimo do Auxílio Brasil?;
- Como fazer o empréstimo do Auxílio Brasil?.
COMO FUNCIONA O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DO AUXÍLIO BRASIL?
Com a operação do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil, o beneficiário que deseja solicitar o crédito pode contratar um valor de até R$ 2.569,34, que será pago em 24 parcelas mensais de R$ 160,00.
Funcionará da seguinte forma:
EMPRÉSTIMO SOLICITADO EM OUTUBRO OU NOVEMBRO
- R$ 600 - R$ 160,00 = R$ 440, valor que o beneficiário receberá da parcela do Auxílio Brasil no mês seguinte (novembro ou dezembro)
EMPRÉSTIMO SOLICITADO A PARTIR DE DEZEMBRO
- R$ 405 - R$ 160,00 = R$ 245, valor que o beneficiário receberá da parcela do Auxílio Brasil no mês seguinte (de janeiro em diante)
O cálculo é diferente, porque a parcela de R$ 600 só está garantida pelo Orçamento do Governo Federal até dezembro de 2022.
É sabido que a medida de aumento da parcela do Auxílio Brasil para o valor de R$ 600 tem sido promovida pelo presidente Jair Bolsonaro em campanha à reeleição, mas é provisória.
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QUEM TEM DIREITO AO EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL?
Para solicitar o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil, é preciso que os beneficiários estejam sob as seguintes condições:
- Em situação de extrema pobreza, com renda mensal até R$ 105;
- Em situação de pobreza, com renda mensal entre R$ 105,01 e R$ 210;
- Famílias com mulheres gestantes, mães que amamentam ou pessoas de 0 a 21 anos incompletos;
- Em regra de emancipação.
Tanto os beneficiários do Auxílio Brasil quanto os do programa do Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem solicitar o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil.
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CONFIRA REGRAS DO EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL
A portaria do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil reúne todas as normas em que a operação se baseia, estas que os beneficiários interessados em fazer os empréstimos devem estar cientes.
Veja a seguir os principais pontos:
- Os beneficiários terão um prazo de 24 meses (2 anos) para quitar a dívida dos empréstimos solicitados;
- 5% do crédito consignado solicitado poderá ser utilizado para amortização de dívidas no cartão e para saques;
- As parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente das parcelas do Auxílio; o beneficiário receberá apenas o valor restante;
- O empréstimo solicitado só poderá atingir até 40% do valor da parcela do Auxílio Brasil, que deve ser alterada a partir de janeiro;
- A taxa de juros cobrada pelos bancos não poderá ser superior a 3,5% ao mês;
- Se o beneficiário parar de receber o Auxílio Brasil, seja qual for a razão, o empréstimo não será cancelado; o beneficiário continuará com a dívida ativa até o final do prazo do contrato;
- O empréstimo solicitado deverá ser realizado exclusivamente através da conta bancária onde o pagamento do Auxílio Brasil é depositado.
Uma vez feita a solicitação, o beneficiário já terá o desconto da primeira parcela da cobrança aplicado à próxima parcela do Auxílio Brasil.
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QUAIS BANCOS ESTÃO FAZENDO O EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL?
Desde o mês de agosto, alguns bancos já vinham realizando pré-cadastro para operar a modalidade do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil.
Ronaldo Vieira Bento, ministro da Cidadania, comentou a respeito, em recente entrevista à rádio Voz do Brasil:
Caixa Econômica Federal divulgou, em nota, que vai estar disponibilizando também esse crédito consignado para as famílias. A partir daí, elas [as famílias] podem fazer o seu pré-cadastro, se habilitarem e a instituição financeira vai conceder o crédito consignado.Ronaldo Viera Bento, ministro da Cidadania
Veja a seguir as instituições financeiras que devem liberar os empréstimos:
- Caixa Econômica Federal;
- Banco do Brasil;
- Banco Pan;
- Banco PicPay;
- Banco Safra;
- Banco Agi;
- Banco Daycoval;
- Banco Facta Fincaneira.
Instituições financeiras que não devem liberar os empréstimos:
- Santander;
- Bradesco;
- Itaú;
- Nubank;
- BMG.
A lista oficial com todas as instituições financeiras ainda não foi divulgada pelo Ministério da Cidadania.
QUANDO CAI NA CONTA O EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL?
Tradicionalmente, após o beneficiário contatar o banco e declarar a intenção de contratar o crédito consignado, o beneficiário passa por uma análise de documentos que leva cerca de de 24 horas.
Uma vez pré-cadastrados, os bancos são aprovados e se tornam o aptos a conceder os empréstimos. Cada instituição financeira segue suas próprias diretrizes de avaliação para realizar as análises.
Por isso, recomenda-se que todas as dúvidas sejam tiradas com o banco escolhido, pois só a instituição pode estimar um prazo para o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil cair na conta do beneficiário.