A finalinalização da regulamentação do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil aproximou 20,65 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil do início das solicitações do consignado.
Publicado na última terça-feira de setembro (27), o documento divulgado pelo Ministério da Cidadania consta uma série de normas que regulamentam a operação.
Recentemente, também foi divulgada pelo Ministério a lista de 12 bancos que já começaram a realizar os processos de solicitação, bem como o prazo até que o consignado caia na conta dos beneficiários.
Leia nesta matéria, em ordem:
- Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil;
- Como funciona o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil?;
- Quem tem direito ao empréstimo do Auxílio Brasil?;
- Como fazer o empréstimo do Auxílio Brasil?;
- Quais bancos estão fazendo o empréstimo do Auxílio Brasil?;
- Quando cai na conta o empréstimo do Auxílio Brasil?.
COMO FUNCIONA O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DO AUXÍLIO BRASIL?
Com a operação do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil, o beneficiário que deseja solicitar o crédito pode contratar um valor de até R$ 2.569,34, que será pago em 24 parcelas mensais de R$ 160,00.
Funciona da seguinte forma:
EMPRÉSTIMO SOLICITADO EM OUTUBRO OU NOVEMBRO
- R$ 600 - R$ 160,00 = R$ 440, valor que o beneficiário receberá da parcela do Auxílio Brasil no mês seguinte (novembro ou dezembro)
EMPRÉSTIMO SOLICITADO A PARTIR DE DEZEMBRO
- R$ 405 - R$ 160,00 = R$ 245, valor que o beneficiário receberá da parcela do Auxílio Brasil no mês seguinte (de janeiro em diante)
O cálculo é diferente porque a parcela de R$ 600 só está garantida pelo Orçamento do Governo Federal até dezembro de 2022.
A medida de aumento da parcela do Auxílio Brasil para o valor de R$ 600 tem sido promovida pelo presidente Jair Bolsonaro em campanha à reeleição, mas o valor deve ser suspenso depois de dezembro deste ano.
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QUEM TEM DIREITO AO EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL?
Para solicitar o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil, é preciso que os beneficiários estejam sob as seguintes condições:
- Em situação de extrema pobreza, com renda mensal até R$ 105;
- Em situação de pobreza, com renda mensal entre R$ 105,01 e R$ 210;
- Famílias com mulheres gestantes, mães que amamentam ou pessoas de 0 a 21 anos incompletos;
- Em regra de emancipação.
Tanto os beneficiários do Auxílio Brasil quanto os do programa do Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem solicitar o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil.
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CONFIRA REGRAS DO EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL
A regulamentação do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil reúne as regras em que a operação se baseia, estas que os beneficiários interessados em fazer os empréstimos devem estar cientes.
Veja a seguir os principais pontos:
- Os beneficiários terão um prazo de 24 meses (2 anos) para quitar a dívida dos empréstimos solicitados;
- 5% do crédito consignado solicitado poderá ser utilizado para amortização de dívidas no cartão e para saques;
- As parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente das parcelas do Auxílio; o beneficiário receberá apenas o valor restante;
- O empréstimo solicitado só poderá atingir até 40% do valor da parcela do Auxílio Brasil, que deve ser alterada a partir de janeiro;
- A taxa de juros cobrada pelos bancos não poderá ser superior a 3,5% ao mês;
- Se o beneficiário parar de receber o Auxílio Brasil, seja qual for a razão, o empréstimo não será cancelado; o beneficiário continuará com a dívida ativa até o final do prazo do contrato;
- O empréstimo solicitado deverá ser realizado exclusivamente através da conta bancária onde o pagamento do Auxílio Brasil é depositado.
Uma vez feita a solicitação, o beneficiário já terá o desconto da primeira parcela da cobrança aplicado à próxima parcela do Auxílio Brasil.
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QUAIS BANCOS ESTÃO FAZENDO O EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL?
Em nota oficial do Ministério da Cidadania, publicada na sexta-feira (7), foi divulgada a lista oficial de 12 bancos que começam a operar a modalidade nesta segunda-feira (10).
Isto é, a partir desta segunda-feira (10), os beneficiários interessados em fazer o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil já podem entrar em contato com essas instituições financeiras para dar início ao processo.
Veja a seguir quais são os bancos:
- Caixa Econômica Federal;
- Banco Agibank;
- Banco Crefisa;
- Banco Daycoval;
- Banco Pan;
- Banco Safra;
- Capital Consig Sociedade de Crédito Direto;
- Facta Financeira;
- Pintos Créditos;
- QI Sociedade de Crédito Direto;
- Valor Sociedade de Crédito Direto;
- Zema Crédito, Financiamento e Investimento.
Confira também as instituições financeiras que não devem fazer o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil:
- Santander;
- Bradesco;
- Itaú;
- Nubank;
- BMG.
QUANDO CAI NA CONTA O EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL?
Uma vez pré-cadastrados, os bancos são aprovados e se tornam o aptos a conceder os empréstimos.
Em nota publicada no último dia 7, o Ministério da Cidadania comentou sobre o tempo que deve durar até que os empréstimos caiam na conta do beneficiário.
Confira o trecho:
Os valores são depositados pela instituição financeira na mesma conta onde é feito o pagamento do benefício, em até dois dias úteis [48 horas] após a contratação do empréstimo.
É válido ressaltar que cada instituição financeira segue suas próprias diretrizes de avaliação para realizar as análises dos beneficiários que desejam solicitar o crédito.
Por isso, recomenda-se que todas as dúvidas sejam tiradas com o banco escolhido, pois só a instituição pode estimar um prazo para o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil cair na conta do beneficiário.