Ainda há milhares de trabalhadores que, por diversas razões ocasionais, foram impossibilitados de sacar o abono salarial do PIS, que tem tido seus pagamentos em processo de regularização.
Nesta segunda-feira (17), a CAIXA Econômica Federal deu início à liberação do abono salarial antigo do PIS, medida que deve alcançar cerca de 1,1 milhão de trabalhadores.
A seguir, confira quem pode sacar e outras respostas para as principais dúvidas do público:
Leia nesta matéria, em ordem:
- PIS;
- PIS Pasep;
- PIS ano-base;
- Tabela do PIS;
- Consulta PIS;
- Calendário PIS.
SOBRE OS PROGRAMAS PIS PASEP
O PIS Pasep é uma união monetária dos fundos constituídos a partir do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Pagos exclusivamente pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, o cálculo do PIS Pasep é constituído a partir de parcelas proporcionais ao tempo de serviço do trabalhador.
PAGAMENTO ABONO SALARIAL ANTIGO PIS
A seguir, confira as respostas para as principais dúvidas referentes ao pagamento do abono salarial antigo do PIS, que está sendo pago pela CAIXA Econômica Federal desde a segunda-feira (17).
1. QUEM TEM DIREITO AO PIS?
O PIS é um benefício direcionado a trabalhadores do setor privado que:
- Tiverem recebido até dois salários mínimos no ano-base correspondente;
- Tiverem exercido qualquer atividade remunerada pelo prazo mínimo de 30 dias, no ano-base correspondente;
- Tiverem realizado cadastro no PIS Pasep há, no mínimo, cinco anos, com atualização de dados recente.
2. ONDE SACAR O ABONO SALARIAL ANTIGO DO PIS?
Para os trabalhadores que são clientes da CAIXA, o abono salarial é depositado diretamente na conta do trabalhador, podendo ser sacado em qualquer agência da instituição.
Para os demais beneficiários, o a CAIXA abrirá automaticamente uma conta poupança social digital no nome do trabalhador, que pode ser acessada pelo aplicativo Caixa Tem ou em qualquer agência da Caixa.
Se houver problema com a abertura da conta digital por parte da CAIXA, o saque pode ser feito, ainda, em lotéricas, com utilização do Cartão do Cidadão e senha.
3. COMO CONSULTAR PIS?
É possível consultar o PIS das seguintes formas:
- No aplicativo CAIXA Tem, disponível para Android e iOS;
- No aplicativo CAIXA Trabalhador, disponível para Android e iOS;
- Por atendimento Caixa ao Cidadão, através do número de telefone 0800 726 0207
Para solucionar dúvidas e outras questões, recomenda-se o acesso aos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Previdência.
4. QUEM RECEBE VALOR MÁXIMO DE R$ 1.212 DO ABONO SALARIAL ANTIGO DO PIS?
Conforme estabelecido pela Lei 7.998/90, o cálculo do PIS é proporcional entre o valor das parcelas e os meses de serviço do trabalhador, tendo como base o teto do salário mínimo do ano de pagamento.
Uma vez que o pagamento está sendo feito no ano de 2022, os trabalhadores poderão receber em parcelas do abono salarial o valor máximo de R$ 1.212 e mínimo de R$ 101.
TABELA PIS
Confira a seguir o resultado dos cálculos das parcelas:
| MESES TRABALHADOS | VALOR DA PARCELA |
| 1 | R$ 101 |
| 2 | R$ 202 |
| 3 | R$ 303 |
| 4 | R$ 404 |
| 5 | R$ 505 |
| 6 | R$ 606 |
| 7 | R$ 707 |
| 8 | R$ 808 |
| 9 | R$ 909 |
| 10 | R$ 1.010 |
| 11 | R$ 1.111 |
| 12 | R$ 1.212 |
.
QUEM RECEBE ATÉ R$ 1.212 DO ABONO SALARIAL ANTIGO DO PIS NESTE LOTE DE PAGAMENTO?
Os pagamentos deste abono salarial do PIS correspondem aos benefícios que:
- Foram alvos de revisão de valor;
- Têm origem judicial;
- Não foram sacados durante os calendários já encerrados, tudo isso entre os anos-base de 2016 e 2020.
Portanto, receberão até R$ 1.212 do PIS, nesta segunda-feira (17), trabalhadores que corresponderem aos critérios de pagamento mencionados, enquadrando-se em alguma dessas condições acima.
CALENDÁRIO PIS?
Em 2020, devido à pandemia da covid-19, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) estabeleceu nova regulamentação de pagamento do abono salarial, que deve acontecer já no 1° semestre do ano de pagamento.
Assim, os pagamentos têm ocorrido da seguinte forma:
- PIS ano-base 2020: pago no início de 2022
- PIS ano-base 2021: será pago no início de 2023
Embora o calendário já tenha sido encerrado, trabalhadores que não tiveram acesso ao saque do PIS 2022 (ano-base 2020) têm até dezembro deste ano para sacar o abono salarial.