Publicada pelo Ministério da Cidadania no fim de setembro, a regulamentação do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil permitiu a ação dos bancos e aproximou 20,65 milhões de famílias beneficiárias do consignado.
Com isso, beneficiários interessados em contratar o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil têm manifestado dúvidas quanto à aprovação da contratação, feita em Casas Lotéricas ou através do aplicativo "CAIXA Tem".
Veja nesta matéria, em ordem:
- Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil;
- Quem tem direito ao empréstimo do Auxílio Brasil?;
- Como fazer o empréstimo do Auxílio Brasil na Lotérica?
- Como fazer o empréstimo do Auxílio Brasil pelo CAIXA Tem?;
- Como saber se meu empréstimo do Auxílio Brasil foi aprovado?;
- Quando cai na conta o empréstimo do Auxílio Brasil?.
COMO FUNCIONA O EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL?
Com a operação do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil, o beneficiário que deseja solicitar o crédito pode contratar um valor de até R$ 2.569,34, que será pago em 24 parcelas mensais de R$ 160,00.
Funcionará da seguinte forma:
- R$ 405 - R$ 160,00 = R$ 245, valor que o beneficiário receberá da parcela do Auxílio Brasil no mês de pagamento seguinte
O cálculo é diferente porque a parcela de R$ 600 só está garantida pelo Orçamento do Governo Federal até dezembro de 2022.
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QUEM TEM DIREITO AO EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL?
Para solicitar o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil, é preciso que os beneficiários estejam sob as seguintes condições:
- Em situação de extrema pobreza, com renda mensal até R$ 105;
- Em situação de pobreza, com renda mensal entre R$ 105,01 e R$ 210;
- Famílias com mulheres gestantes, mães que amamentam ou pessoas de 0 a 21 anos incompletos;
- Em regra de emancipação.
Tanto os beneficiários do Auxílio Brasil quanto os do programa do Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem solicitar o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil.
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COMO FAZER O EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL NA LOTÉRICA?
Se optar pela forma física de contratação do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil, o beneficiário deve buscar o atendimento presencial da CAIXA Econômica nos seguintes postos:
- Agências oficiais;
- Casas Lotéricas;
- Correspondentes bancários.
Uma vez tendo optado pelas Casas Lotéricas para fazer o empréstimo, o beneficiário deve estar ciente dos horários de funcionamento do estabelecimento, bem como dos documentos necessários.
O beneficiário deve, ainda, antes de se encaminhar ao local, estar ciente das regras e condições de contratação do empréstimo.
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COMO FAZER O EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL PELO CAIXA TEM?
O beneficiário que optar pela CAIXA como banco através do qual pretende contratar o consignado deve seguir este passo a passo:
- Baixe o aplicativo "CAIXA Tem", disponível para Android e iOS;
- Preencha o campo solicitado com seus dados para acessar sua conta;
- Clique na opção "Empréstimo do Auxílio Brasil";
- Leia com atenção as condições de contratação;
- Responda ao questionário para afirmar que está ciente dos riscos da operação e clique em "Continuar";
- Clique na opção "Simular e Contratar";
- Clique na opção "Consignado".
ASSISTA AO VÍDEO E VEJA OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A LIBERAÇÃO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DO AUXÍLIO BRASIL:
COMO SABER SE MEU EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL FOI APROVADO?
Se o crédito consignado for contratado com sucesso, em caso de contratação presencial ou remota, será mostrada, no aplicativo "CAIXA Tem", a seguinte mensagem:
"Sua proposta de contrato está em análise e o resultado sai dentro de 48 horas. É só aguardar! Não precisa se preocupar, você vai receber o resultado por mensagem. Se aprovado, o dinheiro cai na conta que você recebe o benefício."
Se, mesmo após verificar e garantir que atende às exigências da contratação, a falha na operação persistir, o beneficiário deve se dirigir a uma agência da CAIXA Econômica Federal.
Na agência, o beneficiário terá sua inscrição no Auxílio Brasil verificada com a ajuda de um representante da instituição, que deve identificar a necessidade pendente.
DEPOIS DE APROVADO O EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL, QUANTO TEMPO PARA RECEBER?
Devido à alta demanda de solicitações do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil, a CAIXA prorrogpu o prazo para efetuar os depósitos, que têm sido realizados de forma massiva.
No novo prazo, para aqueles que tiverem optado pela CAIXA Econômica, os empréstimos não serão mais depositados na conta do beneficiário em até 48 horas (2 dias), mas dentro de um período de 15 dias.
Recomenda-se que todas as dúvidas sejam tiradas com a instituição escolhida, através do contato remoto ou presencial, de modo que o próprio banco informe o prazo para que o beneficiário receba o crédito.
LULA VAI PAGAR O AUXÍLIO BRASIL DE R$ 600 EM 2023?
É importante que os beneficiários tenham o entendimento de que a redução da parcela de R$ 600 para R$ 405 não é uma iniciativa do presidente eleito, mas algo já previsto pelo atual governo.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, que propõe que a parcela fixa do Auxílio Brasil 2023 seja paga no valor médio de R$ 405 em 2023, foi elaborado e apresentado ao Congresso pelo Governo Bolsonaro em agosto deste ano.
Também é válido ressaltar que o aumento da parcela para R$ 600, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi uma medida provisória que só deve se manter até dezembro de 2022, de acordo com o próprio presidente.
Ainda em campanha eleitoral, ambos os concorrentes declararam a intenção de manter o pagamento do benefício no valor de R$ 600.
No entanto, em razão do planejamento orçamentário para o próximo ano, se for aprovado pelo Congresso, a parcela precisará ser reduzida ao valor de R$ 405 em janeiro, independente de qual presidente fosse eleito.
De acordo com informações do Estadão, a equipe de Luiz Inácio Lula da Silva tem feito reuniões para discutir de quais formas é possível elaborar um novo Orçamento em que o Governo Federal consiga custear a parcela de R$ 600 para manter o pagamento.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023, comentou a respeito:
Teremos uma reunião com a equipe do presidente eleito e vamos esperar para ver quais as propostas para o novo Orçamento. Tem várias coisas que o Lula prometeu que temos de avaliar se será feito agora ou depois. Lula prometeu manter R$ 600. Os R$ 200 adicionais só valem até 31 de dezembro. [...] Lula prometeu mais R$ 150 para as mães com crianças de até seis anos de idade.senador Marcelo Castro (MDB-PI).
PEC DE TRANSIÇÃO
Uma das principais soluções pensadas pela equipe de Lula é a instauração da PEC de Transição. O texto, que já começou a ser escrito para tramitar, tem o objetivo de efetivar o pagamento de R$ 600 somado ao adicional de R$ 150 (para mães com filhos até 6 anos).
Castro afirmou que "a ideia é aprovarmos uma PEC em caráter emergencial" e, por isso, o projeto será encaminhado aos líderes e os presidentes das Casas do Legislativo o quanto antes.