Com Estadão Conteúdo e Agência Câmara
Nesta terça-feira (8), integrantes da Comissão Mista de Orçamento têm reunião com o coordenador da transição para o governo eleito, Geraldo Alckmin, e líderes partidários para tratar do Orçamento de 2023 (PLN 32/22). Eles também voltam a debater uma proposta legislativa que possibilite o cumprimento de promessas eleitorais do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e a recomposição de despesas consideradas essenciais.
Integrantes do governo eleito propuseram ao relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, chamada de “PEC da transição”, para acomodar despesas “inadiáveis”, como o Auxílio Brasil de R$ 600, no ano que vem.
O presidente da comissão, deputado Celso Sabino (União-PA), disse em suas redes sociais que será iniciada uma discussão “de alto nível” para buscar um orçamento mais compatível com a realidade. Segundo ele, o equilíbrio entre a responsabilidade fiscal e o cumprimento de metas sociais “são objetivos que somente o diálogo político pode alcançar”.
A reunião com Alckmin será pela manhã e, à tarde, os líderes de partidos na Comissão Mista de Orçamento devem discutir quais audiências públicas serão necessárias para tratar do projeto orçamentário de 2023. Em seguida, será feita uma reunião para discutir e votar emendas de remanejamento e de apropriação que os próprios membros da comissão sugeriram ao projeto.
Após ter tirado alguns dias de descanso na Bahia, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já participa nesta segunda-feira (7) de reuniões com a equipe de transição de governo no Grand Mercure Hotel, localizado na zona sul da capital paulista.
Dentre os temas debatidos pelos integrantes da reunião, o principal assunto seria a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição, emenda que visa a abrir no orçamento espaço para a manutenção do Auxílio Brasil (ou Bolsa Família) de R$ 600 e o reajuste do salário mínimo acima da inflação, promessas de campanha de Lula.
De acordo com a assessoria do PT, as conversas sustentam tom informal e ocorrem de forma simultânea. Lula não necessariamente acompanha todas as reuniões, mas está no hotel.
Dentre os participantes das conversas estão a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o vice eleito na chapa de Lula, Geraldo Alckmin (PSB), além de Wellington Dias (PT), Alexandre Padilha, Celso Amorim, Aloizio Mercadante e Paulo Rocha.
O senador Paulo Rocha (PT-PA) afirmou nesta segunda-feira, 7, que são planejados, nas reuniões da equipe de transição do PT, três mecanismos para driblar o teto de gastos e garantir os investimentos em áreas específicas e cumprir promessas do Auxílio Brasil e reajuste do salário mínimo. Tais três mecanismos podem ser utilizados concomitantemente.
De acordo com o parlamentar, os instrumentos são uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para excepcionar as dívidas, remanejamento de emendas de relator e crédito ordinário a ser feito por medida provisória (MP). A expectativa deste último é a de menor aposta, porque ela dependeria, neste momento, da atual gestão Bolsonaro. Nesta terça-feira (8), às 10h, o senador deve se reunir com o relator do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), em Brasília.
Uma das justificativas para se obter o crédito extraordinário, segundo Rocha, é condicioná-lo ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e à arrecadação. Ou seja, deixar acertado com o Tribunal de Contas da União (TCU) gatilhos para liberação de crédito fora do teto à medida que o aumento do PIB e de arrecadação for cumprido.
O senador falou que estão sendo discutidos onze itens, dentre os quais a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, cerca de R$ 75 bilhões, reajuste do salário mínimo e investimentos em torno de R$ 100 bilhões. Dentre os itens, a equipe de transição irá definir as prioridades e determinar o que irá para o remanejamento.
Segundo o senador, permanece a ideia de se extinguir o teto de gastos. Mas os mecanismos para driblar o teto têm que ser adotados neste primeiro momento.
O que está posto para pagar o Auxílio Brasil?
A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva discute uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que seria adotada por Lula após a posse. A PEC foi anunciada na quinta-feira (3), como solução para dar a Lula uma licença para gastar fora do teto de gastos.
Criticada e dependente de muitas costuras com o Congresso, a equipe avalia aceitar uma sugestão do Tribunal de Contas da União (TCU) e abrir um crédito extraordinário - fora do teto de gastos - para bancar o Auxílio Brasil de R$ 600 a partir de janeiro e outras despesas de interesse do novo governo. O chamado "waiver" (licença para gastar) tem batido nos R$ 160 bilhões, podendo chegar a R$ 200 bilhões, como defendem alguns integrantes da cúpula petista.