A equipe de transição do governo Lula (PT) tem na mesa mais uma opção para conseguir pagar o Auxílio Brasil (Bolsa Família) em 2023. Além das possibilidades de PEC e orçamento extraordinário, abre-se agora o caminho para pagar o auxílio de R$ 600 (+ R$ 150 para famílias com crianças até seis anos) por meio do judiciário. 

A sugestão é recorrer à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a renda básica, projeto de Eduardo Suplicy, para pagar o Auxílio Brasil.

Uma decisão de 2021 sobre um mandado de injunção, cujo relator foi o ministro Gilmar Mendes seria o fio condutor. O documento dá conta de determinação do STF para que o governo pague o benefício a partir de 2022, mas sem fixar um montante, que poderia ser estipulado pelo novo valor pleiteado pelo governo. 

O governo Bolsonaro, alvo da ação, alegou à época que zerou a fila de inscritos no Auxílio Brasil e que, por isso, a determinação do STF tinha sido cumprida.

Recorrendo à decisão judicial, o governo Lula pode pagar o Auxílio de R$ 600 furando o teto de gastos e sem a necessidade de grandes costuras com o Congresso Nacional. 

A estimativa é de que do total que precise ser gasto fora do teto, R$ 50 bilhões sejam necessários para pagamento do benefício em 2023. 

ALTERNATIVAS PARA PAGAR AUXÍLIO BRASIL EM 2023:

A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva discute uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que seria adotada por Lula após a posse. A PEC foi anunciada na quinta-feira (3), como solução para dar a Lula uma licença para gastar fora do teto de gastos.

Criticada e dependente de muitas costuras com o Congresso, a equipe avalia aceitar uma sugestão do Tribunal de Contas da União (TCU) e abrir um crédito extraordinário - fora do teto de gastos - para bancar o Auxílio Brasil de R$ 600 a partir de janeiro e outras despesas de interesse do novo governo. O chamado "waiver" (licença para gastar) tem batido nos R$ 160 bilhões, podendo chegar a R$ 200 bilhões, como defendem alguns integrantes da cúpula petista.