Com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência do Brasil com 50,9% dos votos válidos, beneficiários do Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família, têm apresentado dúvidas quanto ao futuro do benefício.
Ainda em período de campanha eleitoral, Lula já havia declarado pretensão de manter o pagamento do Auxilio Brasil no valor de R$ 600 em 2023, somado a um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos de idade.
A proposta do presidente eleito, no contudo, está sendo dificultada pelo Projeto Orçamentário realizado pela equipe do presidente Jair Bolsonaro (PL), que pretende reduzir a parcela do Auxílio Brasil, já a partir de janeiro.
Agora, a equipe de transição de Lula tem elaborado soluções para tornar possível a aplicação das mudanças propostas para Auxílio Brasil 2023. Acompanhe ao longo desta matéria:
ORÇAMENTO DE 2023
Em agosto deste ano, o Projeto Orçamentário de 2023 foi elaborado e apresentado pelo Ministério da Economia, da gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O projeto, que deve constar o teto financeiro que o Governo Federal pretende destinar a cada área de investimento, propõe uma redução de investimentos destinados a Programas de Transferência de Renda; o Auxílio Brasil é o principal deles.
Tal redução seria posta em prática, principalmente, com a reduçao da parcela de R$ 600 do Auxílio Brasil já a partir de janeiro de 2023, ação contrária à promessa de Bolsonaro para o ano de 2023, em busca da reeleição.
O Orçamento enviado pelo atual Governo Federal só possibilita o pagamento no valor médio de R$ 405 e, por isso, a equipe de Lula tem buscado soluções para que a parcela não seja reduzida.
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AUXÍLIO BRASIL 2023
Para solucionar o problema da "falta de espaço" financeiro no Orçamento e ser capaz de manter o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 em 2023, a equipe de Lula tem buscado fazer entrar em vigor a chamada "PEC Emergencial de Transição".
A PEC Emergencial de Transição é um projeto que pretende reverter a proposta de pagamento do Auxílio Brasil apresentada no Orçamento de 2023, fazendo o necessário para o cumprimento das propostas de Lula para o benefício.
É intitulada "Emergencial" porque a equipe pretende fazer com que o pagamento de R$ 600 continue já a partir de janeiro de 2023, sem que precise ser interrompido e reduzido à parcela de R$ 405.
O texto da PEC já foi redigido, mas ainda precisa ser aprovado para entrar em vigor. A solução é de "Transição", pois Lula ainda não deu início ao mandato e só quando designar o futuro Ministério da Economia é que deve propor projetos para um novo Orçamento.
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LULA VAI PAGAR O AUXÍLIO BRASIL DE R$ 600 EM 2023?
Dados da CAIXA Econômica Federal apontam que o Auxílio Brasil deve contemplar cerca de 22 milhões de beneficiários em pagamentos, até o fim deste ano.
Para que Lula consiga manter o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 já em janeiro, a PEC precisa ser aprovada até o dia 15 de novembro deste ano.
Caso contrário, se for aprovado o Projeto Orçamentário de 2023, os beneficiários terão a parcela do Auxílio Brasil reduzida a partir de janeiro, quando começarão a receber o valor médio de R$ 405.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023, falou a respeito das decisões que têm sido tomadas pela equipe transitória de Lula:
Teremos uma reunião com a equipe do presidente eleito e vamos esperar para ver quais as propostas para o novo Orçamento. Tem várias coisas que o Lula prometeu que temos de avaliar se será feito agora ou depois. Lula prometeu manter R$ 600. Os R$ 200 adicionais só valem até 31 de dezembro. [...] Lula prometeu mais R$ 150 para as mães com crianças de até seis anos de idade.Marcelo Castro, senador.
Eleito vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB) agradeceu o suporte de Castro em se juntar à equipe na elaboração da PEC e afirmou:
Vamos também, senador Marcelo, procurar o relator da comissão mista de orçamento, Celso Sabino, e conversar com os presidentes da Câmara [Arthur Lira] e do Senado [Rodrigo Pacheco].Geraldo Alckmin, vice-presidente.
Para que uma PEC seja aprovada, é preciso que haja duas rodadas de votação em cada Casa e que 308 deputados e 49 senadores votem a favor da proposta.
PROPOSTAS DE LULA PARA O AUXÍLIO BRASIL 2023: CONFIRA MUDANÇAS
A seguir, veja as principais mudanças referentes ao Auxílio Brasil 2023, que devem ser instauradas já no primeiro semestre do Governo Lula:
- Mudar o nome do programa de "Auxílio Brasil" para "Bolsa Família", título utilizado pelo Governo Lula na criação do benefício;
- Tornar permanente o pagamento da parcela de R$ 600 a partir de janeiro de 2023;
- Instaurar à parcela fixa de R$ 600 o adicional de R$ 150 para cada família com criança de até 6 anos de idade. Famílias com até duas crianças nesse requisito receberão R$ 150 para cada criança;
- Exigir, como critério para recebimento do benefício, a atualização da carteira de vacinação;
- Exigir, como critério para recebimento do benefício, o comprovante de matrícula escolar (no caso de famílias com crianças).