Cerca de 21 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família, têm apresentado dúvidas quanto ao futuro do benefício, sobretudo após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência do Brasil com 50,9% dos votos válidos.
Embora tenha reafirmado pretensão de manter o pagamento do Auxilio Brasil de R$ 600 em 2023, a proposta tem sido impedida pelo Projeto Orçamentário formulado pela equipe do presidente Jair Bolsonaro (PL), que pretende reduzir a parcela do Auxílio Brasil já a partir de janeiro.
Acompanhe esta matéria para entender como deve operar o Auxílio Brasil em 2023, sob possíveis medidas que a equipe de transição de Lula tem planejado para tornar possível a aplicação das mudanças.
PROJETO DO ORÇAMENTO DE 2023
Em agosto deste ano, o Projeto Orçamentário de 2023 foi elaborado e apresentado pelo Ministério da Economia, da gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O projeto, que deve constar o teto financeiro que o Governo Federal pretende destinar a cada área de investimento, propõe uma redução de investimentos destinados a Programas de Transferência de Renda; o Auxílio Brasil é o principal deles.
Tal redução seria posta em prática, principalmente, com a reduçao da parcela de R$ 600 do Auxílio Brasil já a partir de janeiro de 2023, ação contrária à promessa de Bolsonaro para o ano de 2023, em busca da reeleição.
O Orçamento enviado pelo atual Governo Federal só possibilita o pagamento no valor médio de R$ 405 e, por isso, a equipe de Lula tem buscado soluções para que a parcela não seja reduzida.
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AUXÍLIO BRASIL 2023
Para solucionar o problema da "falta de espaço" financeiro no Orçamento e ser capaz de manter o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 em 2023, a equipe de Lula tem buscado fazer entrar em vigor a chamada "PEC Emergencial de Transição".
A PEC Emergencial de Transição é um projeto que pretende reverter a proposta de pagamento do Auxílio Brasil apresentada no Orçamento de 2023, fazendo o necessário para o cumprimento das propostas de Lula para o benefício.
É intitulada "Emergencial" porque a equipe pretende fazer com que o pagamento de R$ 600 continue já a partir de janeiro de 2023, sem que precise ser interrompido e reduzido à parcela de R$ 405.
O texto da PEC ainda precisa ser aprovado para entrar em vigor. A solução é de "Transição", pois Lula ainda não deu início ao mandato e só quando designar o futuro Ministério da Economia é que deve propor projetos para um novo Orçamento.
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LULA VAI PAGAR O AUXÍLIO BRASIL DE R$ 600 EM 2023?
Dados da CAIXA Econômica Federal apontam que o Auxílio Brasil deve contemplar cerca de 22 milhões de beneficiários em pagamentos, até o fim deste ano.
Para que Lula consiga manter o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 já em janeiro, a PEC precisa ser aprovada até o dia 15 de novembro deste ano.
Caso contrário, se for aprovado o Projeto Orçamentário de 2023, os beneficiários terão a parcela do Auxílio Brasil reduzida a partir de janeiro, quando começarão a receber o valor médio de R$ 405.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023, falou a respeito das decisões que têm sido tomadas pela equipe transitória de Lula:
Teremos uma reunião com a equipe do presidente eleito e vamos esperar para ver quais as propostas para o novo Orçamento. Tem várias coisas que o Lula prometeu que temos de avaliar se será feito agora ou depois. Lula prometeu manter R$ 600. Os R$ 200 adicionais só valem até 31 de dezembro. [...] Lula prometeu mais R$ 150 para as mães com crianças de até seis anos de idade.Marcelo Castro, senador.
Eleito vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB) agradeceu o suporte de Castro em se juntar à equipe na elaboração da PEC e afirmou:
Vamos também, senador Marcelo, procurar o relator da comissão mista de orçamento, Celso Sabino, e conversar com os presidentes da Câmara [Arthur Lira] e do Senado [Rodrigo Pacheco].Geraldo Alckmin, vice-presidente.
Para que uma PEC seja aprovada, é preciso que haja duas rodadas de votação em cada Casa e que 308 deputados e 49 senadores votem a favor da proposta.
PROPOSTAS DE LULA PARA O AUXÍLIO BRASIL 2023: CONFIRA MUDANÇAS
A seguir, veja as principais mudanças referentes ao Auxílio Brasil 2023, que devem ser instauradas já no primeiro semestre do Governo Lula:
- Mudar o nome do programa de "Auxílio Brasil" para "Bolsa Família", título utilizado pelo Governo Lula na criação do benefício;
- Tornar permanente o pagamento da parcela de R$ 600 a partir de janeiro de 2023;
- Instaurar à parcela fixa de R$ 600 o adicional de R$ 150 para cada família com criança de até 6 anos de idade. Famílias com até duas crianças nesse requisito receberão R$ 150 para cada criança;
- Exigir, como critério para recebimento do benefício, a atualização da carteira de vacinação;
- Exigir, como critério para recebimento do benefício, o comprovante de matrícula escolar (no caso de famílias com crianças).