Eleito com 50,9% dos votos válidos à Presidência do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem reafirmado suas propostas de mudança para o Auxílio Brasil em 2023, antigo Bolsa Família.
Tornar o pagamento do Auxilio Brasil no valor de R$ 600 permanente, principal objetivo do político, é uma medida que tem sido impedida pelo Orçamento formulado pelo Governo Bolsonaro, que previa a redução da parcela do Auxílio Brasil no próximo ano.
Acompanhe esta matéria e confira como deve ser o futuro do Auxílio Brasil em 2023, sob prováveis mudanças sugeridas pelo Governo Lula.
ORÇAMENTO DE 2023
O Projeto Orçamentário de 2023 foi apresentado pelo Ministério da Economia, equipe do presidente Jair Bolsonaro (PL), em agosto deste ano.
O projeto propõe a diminuição dos gastos destinados a Programas de Transferência de Renda, sendo o Auxílio Brasil o principal deles.
O Auxílio Brasil de R$ 600 no ano de 2023 foi uma das principais promessas do atual Governo Federal para o ano de 2023, em busca da reeleição.
No entanto, o Orçamento enviado pela equipe de Jair Bolsonaro (PL) só possibilita o pagamento no valor médio de R$ 405.
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AUXÍLIO BRASIL 2023
Para solucionar o problema da impossibilidade no Orçamento e tornar o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 em 2023, a equipe de Lula tem recorrido à "PEC Emergencial de Transição".
A PEC Emergencial de Transição é um projeto que pretende reverter a proposta de pagamento do Auxílio Brasil apresentada no Orçamento de 2023, fazendo o necessário para o cumprimento das propostas de Lula para o benefício.
É intitulada "Emergencial" porque a equipe pretende fazer com que o pagamento de R$ 600 continue já a partir de janeiro de 2023, sem que precise ser interrompido e reduzido à parcela de R$ 405.
No entanto, a PEC ainda precisa ser aprovada para entrar em vigor. A solução é de "Transição", pois Lula ainda não deu início ao mandato e só quando designar o futuro Ministério da Economia é que deve propor projetos para um novo Orçamento.
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LULA VAI PAGAR O AUXÍLIO BRASIL DE R$ 600 EM 2023?
Para que Lula consiga manter o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 já em janeiro, a PEC, que deve ser enviada ao Congresso nesta quarta-feira (16), precisa ser aprovada até o dia 17 de dezembro deste ano.
Caso contrário, se for aprovado o Projeto Orçamentário de 2023, os beneficiários teriam a parcela do Auxílio Brasil reduzida a partir de janeiro, quando começariam receber o valor médio de R$ 405.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023, falou a respeito das decisões que têm sido tomadas pela equipe transitória de Lula:
Teremos uma reunião com a equipe do presidente eleito e vamos esperar para ver quais as propostas para o novo Orçamento. Tem várias coisas que o Lula prometeu que temos de avaliar se será feito agora ou depois. Lula prometeu manter R$ 600. Os R$ 200 adicionais só valem até 31 de dezembro. [...] Lula prometeu mais R$ 150 para as mães com crianças de até seis anos de idade.Marcelo Castro, senador.
De acordo com a assessoria de Wellington Dias, senador eleito e escolhido por Lula para coordenar negociações acerca do Orçamento de 2023, têm sido constantes as conversas com parlamentares e líderes do congresso em Brasília.
MUDANÇAS NO AUXÍLIO BRASIL 2023: NOVO BOLSA FAMÍLIA
A seguir, veja as principais mudanças referentes ao Auxílio Brasil 2023, que devem ser instauradas já no primeiro semestre do Governo Lula:
- Mudar o nome do programa de "Auxílio Brasil" para "Bolsa Família", título utilizado pelo Governo Lula na criação do benefício;
- Tornar permanente o pagamento da parcela de R$ 600 a partir de janeiro de 2023;
- Instaurar à parcela fixa de R$ 600 o adicional de R$ 150 para cada família com criança de até 6 anos de idade. Famílias com até duas crianças nesse requisito receberão R$ 150 para cada criança;
- Exigir, como critério para recebimento do benefício, a atualização da carteira de vacinação;
- Exigir, como critério para recebimento do benefício, o comprovante de matrícula escolar (no caso de famílias com crianças).