Há poucos dias do fim 2022, trabalhadores têm apresentado dúvidas quanto ao pagamento do Décimo Terceiro; os principais questionamento referem-se aos prazos para disponibilização das parcelas.
Originado em 1962, o 13° salário é um tipo de abono salarial destinado a funcionários de ofício privado, regidos sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Veja nesta matéria, em ordem:
- Décimo Terceiro salário;
- 13° salário;
- Quem tem direito ao Décimo Terceiro?;
- Segunda parcela do Décimo Terceiro;
- Cálculo da segunda parcela do Décimo Terceiro;
- Quando cai a segunda parcela do Décimo Terceiro?
QUEM TEM DIREITO AO DÉCIMO TERCEIRO?
Terão direito a receber as parcelas que correspondem ao Décimo Terceiro salário:
- Trabalhadores regulamentados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo empregados domésticos que atuem com carteira assinada
- Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
SEGUNDA PACELA DO DÉCIMO TERCEIRO
É válido ressaltar que o cálculo das parcelas do Décimo Terceiro é pago sob as seguintes delimitações:
- Se o funcionário foi contratado até o dia 17 de janeiro: valor da primeira parcela do 13° será igual à metade do salário do funcionário.
- Se o funcionário foi contratado depois do dia 17 de janeiro: valor da primeira parcela do 13° será proporcional aos meses de trabalho.
CÁLCULO SEGUNDA PACELA DO DÉCIMO TERCEIRO
O cálculo da segunda parcela do Décimo Terceiro salário é feito da seguinte forma, utilizando, para exemplo, o teto do salário mínimo em 2022:
- R$ 1.212 (salário do trabalhador no ano) – R$ 91 (soma dos descontos do INSS e IRRF, considerando o valor salarial) = R$ 1.121, valor do salário com descontos aplicados).
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Além disso, após calcular os descontos do INSS e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda é necessário reduzir, do valor obtido, o valor da primeira parcela recebida pelo funcionário.
- R$ 1.121 (valor do salário com descontos aplicados) – R$ 606 (valor da primeira parcela, que é igual à metade do salário) = R$ 485, valor a ser recebido pelo trabalhador na segunda parcela do 13° salário.
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QUANDO CAI A SEGUNDA PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO?
A segunda parcela do Décimo Terceiro será disponibilizada aos trabalhadores até o dia 20 de dezembro, este mês.
Em casos em que o trabalhador não teve acesso a qualquer uma das parcelas do Décimo Terceiro, é recomendado, primeiro, que o trabalhador estabeleça contato com o empregador para esclarecimento.
Em último caso, é recomendado que o trabalhador busque o sindicato de seu setor ou, ainda, que busque o Ministério Público do Trabalho para realizar uma denúncia.
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