O Décimo Terceiro salário é uma cota salarial paga a trabalhadores de ofício privado, isto é, profissionais que atuam sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Neste último mês do ano, têm sido frequentes as dúvidas quanto ao pagamento do 13° salário, sobretudo no que se refere a quem tem direito: aposentados recebem Décimo Terceiro salário?
Veja nesta matéria, em ordem:
- Décimo Terceiro salário;
- 13° salário;
- Como calcular o Décimo Terceiro?;
- Quando é paga a segunda parcela do Décimo Terceiro?;
- Aposentados recebem Décimo Terceiro salário?.
COMO CALCULAR O DÉCIMO TERCEIRO?
O cálculo das parcelas do Décimo Terceiro é pago sob as seguintes delimitações:
- Se o funcionário foi contratado até o dia 17 de janeiro: valor da primeira parcela do 13° será igual à metade do salário do funcionário
- Se o funcionário foi contratado depois do dia 17 de janeiro: valor da primeira parcela do 13° será proporcional aos meses de trabalho
O salário de referência para o cálculo da parcela é sempre o recebido pelo trabalhador no mês de dezembro.
No que se refere ao cálculo da primeira parcela, não há descontos aplicados. No entanto, o cálculo que constitui a segunda parcela considera a incidência do INSS e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que não foram descontados no primeiro pagamento.
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CALCULAR A SEGUNDA PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO?
Assim, o cálculo da segunda parcela do Décimo Terceiro salário é feito da seguinte forma, utilizando, para exemplo, o teto do salário mínimo em 2022:
- R$ 1.212 (salário do trabalhador no ano) – R$ 91 (soma dos descontos do INSS e IRRF, considerando o valor salarial) = R$ 1.121, valor do salário com descontos aplicados).
Além disso, após calcular os descontos, ainda é necessário reduzir, do valor obtido, o valor da primeira parcela recebida pelo funcionário.
- R$ 1.121 (valor do salário com descontos aplicados) – R$ 606 (valor da primeira parcela, que é igual à metade do salário) = R$ 485, valor a ser recebido pelo trabalhador na segunda parcela do 13° salário.
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QUANDO VAI SER PAGA A SEGUNDA PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO?
A segunda parcela do Décimo Terceiro já está sendo paga; empregadores têm o prazo de até 20 deste mês (20/12) para disponibilizar a parcela.
Em casos que o trabalhador corresponde a todos os critérios mencionados, mas não recebeu qualquer uma das parcelas do Décimo Terceiro, recomenda-se, em primeiro caso, o contato com o empregador para esclarecimento e negociação.
Em último caso, é recomendado que o trabalhador busque o sindicato de seu setor ou, ainda, que busque o Ministério Público do Trabalho para realizar uma denúncia.
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APOSENTADOS TÊM DIREITO A DÉCIMO TERCEIRO?
Aposentados e também pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm direito a receber o Décimo Terceiro salário.
É válido ressaltar, no entanto, que, para esse público, o 13° salário foi adiantado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no primeiro semestre de 2022. Portanto, as parcelas já foram pagas.