Anatel deve criar regra mais flexível para concessões de telefonia fixa

Por Circe Bonatelli, da Estadão Conteúdo 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pretende cortar drasticamente as obrigações previstas no futuro edital para continuidade da concessão de telefonia fixa, cujo contrato em vigência termina em 2025.

A concessão pode ser renovada pelas atuais operadoras - Oi, Vivo, Algar, Sercomtel e Claro - ou incluir outras empresas.

A previsão é que os contratos sejam mais leves para atrair interessados em prestar um serviço que tem caído em desuso, mas que ainda não pode ser desligado.

"A intenção é que seja um edital mais leve tanto em termos de cobertura quanto em termos de tecnologia", afirma o conselheiro da Anatel Artur Coimbra, que está à frente desse processo.

"Temos vários desafios. O primeiro é tornar o edital atrativo e capaz de manter a continuidade da telefonia apenas onde ela é realmente necessária."

CUSTOS

Uma das principais ideias é exigir que as futuras concessionárias ofereçam redes de telefonia fixa somente nos locais nos quais não há alternativa de comunicação pelo celular.

Se houver cobertura por rede móvel, a operadora não teria obrigação de prestar o serviço - ao contrário do que ocorre hoje Mais de 50% dos orelhões são usados para uma média de uma chamada ou menos por dia.

Embora quase não sejam utilizados pela população, as teles precisam gastar com a manutenção.

"A nova concessionária vai prestar o serviço de telefonia fixa, mas poderá completar a oferta com outros serviços que façam a mesma função. Vamos considerar isso satisfatório", diz ele.

"Caso a empresa tenha operação móvel ou parceria para isso, estaria desonerada de atender essas regiões com as redes de telefonia fixa."

Na prática, isso vai derrubar os custos da concessão, já que a obrigação de manter as redes ficaria restrita a pequenos povoados, zonas rurais remotas, aldeias indígenas e áreas quilombolas.

Por sua vez, a cobertura móvel está bastante avançada no País. O sinal 4G, por exemplo, já chega a 5.507 municípios, o equivalente a 99,8% da população.

Outra proposta em análise pela Anatel é a unificação das áreas de concessão, que foram divididas em três. A região 1 engloba a maioria dos Estados do Sudeste, do Nordeste e do Norte; a região 2 pega a maior parte do Centro-Oeste e o Sul; e a região 3 tem apenas São Paulo, que ficou sozinho pelo maior poder econômico.

"Uma das possibilidades será juntar todas numa área só. Como o serviço está perdendo usuários, essa seria uma maneira de dar ganho de escala e atrair mais interessados", diz Coimbra.

Ele diz ainda que a duração do contrato de concessão poderá ser reduzido. Em vez de 25 anos, poderá ficar em torno de dez anos. Isso devido à crença de que a telefonia fixa dificilmente existirá no futuro.

Hoje ainda existem 27,3 milhões de linhas de telefone fixo em serviço, número que vem caindo. Nos últimos 12 meses, 2 milhões de linhas foram desligadas.

"Para os domicílios, a demanda é cada vez menor. Os grandes clientes ainda são empresas e organizações públicas e privadas com interesse em manter o serviço por um certo tempo", diz, referindo-se, por exemplo, a polícia, bombeiros e emergência médica.

Edital terá de superar temas que causam insegurança jurídica

Além do desafio de gerar atratividade econômica para as operadoras, o edital terá de superar temas que causam insegurança jurídica. É o caso dos bens reversíveis, que deveriam retornar para a União após o fim da concessão. Entram aí redes, dutos, torres, antenas, imóveis que abrigam centrais telefônicas, entre outros ativos.

Segundo Coimbra, esses bens poderiam ser transferidos definitivamente para o futuro concessionário.

O problema é que boa parte desses ativos hoje estão associados a outros serviços adjacentes das atuais concessionárias, como telefonia móvel e banda larga. Essa análise está pendente de uma conclusão por parte do Tribunal de Contas da União (TCU).

"Dependendo de como será definido no TCU, pode impactar a modelagem do edital", diz. Esses e outros temas serão alvo de uma consulta pública a ser aberta pela agência reguladora no primeiro semestre.