Dados da CAIXA Econômica Federal, entidade financeira responsável pela liberação das parcelas do Auxílio Brasil, contemplados pelo programa devem somar em mais de 20 milhões de beneficiários em 2023.
Desde a aprovação da PEC de Transição, que possibilita a implantação das novas regras propostas pelo Governo Lula ao novo Bolsa Família, as dúvidas quanto ao futuro do Auxílio Brasil têm crescido.
Além de entender as mudanças propostas, as famílias beneficiárias têm buscado o que já se sabe sobre o primeiro pagamento de 2023; saber as datas do novo calendário do Auxílio Brasil de janeiro, já publicano, bem como o novo valor da parcela, que será maior no próximo ano.
Veja nesta matéria, em ordem:
- Auxílio Brasil 2023;
- Bolsa Família 2023;
- Como vai ficar o Auxílio Brasil em 2023?;
- Valor do Auxílio Brasil em 2023;
- Novo calendário Auxílio Brasil 2023;
- Calendário Auxílio Brasil janeiro.
QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO BRASIL?
Têm direito a serem contemplados pelo Auxílio Brasil, em regra, famílias que estiverem cadastradas no Programa de Transferência de Renda.
Para isso, devem corresponder às seguintes condições:
- Estar em situação de pobreza, com renda mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210;
- Estar em situação de extrema pobreza, com renda mensal per capita até R$ 105;
- Famílias com mulheres gestantes, mães que amamentam ou pessoas de 0 a 21 anos incompletos;
- Estar em Regra de Emancipação.
O AUXÍLIO BRASIL VAI CONTINUAR EM 2023?
Não, o Auxílio Brasil não deve deixar de existir em 2023. O programa apenas será alvo de mudanças que servirão para aplicar as novas regras propostas pelo presidente eleito para o novo Bolsa Família.
Assim, o Auxílio Brasil deve continuar em 2023, uma vez que interromper sua continuidade nunca esteve entre as propostas do Governo Lula, que oficialmente começa em 1° de janeiro de 2023.
COMO VAI FICAR O AUXÍLIO BRASIL 2023?
Após ter sido aprovada, neste mês de dezembro, a PEC de Transição faz com que seja possível implantar as mudanças propostas pelo Governo Lula ao Auxílio Brasil já a partir de janeiro até o fim de 2023.
As regras do novo Bolsa Família englobam, além da continuidade do pagamento da parcela de R$ 600 em 2023, as seguintes mudanças:
- Alteração no nome do programa de "Auxílio Brasil" para "Bolsa Família", título utilizado pelo Governo Lula na criação do benefício;
- Permanência do pagamento da parcela de R$ 600;
- Implantação, à parcela fixa de R$ 600, do adicional de R$ 150 para cada família com criança de até 6 anos de idade. Famílias com até duas crianças que correspondem a esse requisito devem receber R$ 150 para cada criança;
- Exigência, como critério para recebimento do benefício, da atualização da carteira de vacinação infantil;
- Exigência, como critério para recebimento do benefício, da comprovação de matrícula escolar, no caso de famílias com crianças entre 6 e 16 anos, com a frequência escolar mínima de 85%.
Além disso, as famílias inscritas também serão beneficiadas com as seguintes medidas:
- Acompanhamento de saúde para mulheres gestantes (pré-natal) e em fase de amamentação.
- Promoção de ações socioeducativas para a inclusão de crianças.
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VALOR DO AUXÍLIO BRASIL EM 2023
O valor adicional de R$ 150 às famílias com até duas crianças de até 6 anos, sendo acrescentado por cada criança, faz a parcela do Auxílio Brasil variar, ou seja, ser diferente para cada beneficiário, a depender da condição familiar:
- Famílias sem criança: valor da parcela será de R$ 600;
- Famílias com até uma criança: valor da parcela será de R$ 750;
- Famílias com duas crianças ou mais: valor da parcela será de R$ 900.
Esses valores, no entanto, só deverão começar a ser pagos a partir de março de 2023.
É importante que o beneficiário mantenha seu cadastro no Auxílio Brasil atualizado a cada dois anos, a não ser que haja mudança considerável no decorrer desse tempo, como o aumento do número de filhos, por exemplo.
NOVO CALENDÁRIO AUXÍLIO BRASIL 2023
A definição das datas do novo calendário do Auxílio Brasil 2023 se mantém sob a mesma regra de pagamento.
A liberação das parcelas deve começar sempre nos últimos 10 dias úteis do mês, exceto em caso de antecipação pelo Ministério da Cidadania e no mês de dezembro, devido às comemorações de fim de ano.
A alteração dessa regra não está entre as propostas do Governo Lula e, portanto, já é possível visualizar o provável calendário do Auxílio Brasil de janeiro.
CALENDÁRIO AUXÍLIO BRASIL JANEIRO
O calendário do Auxílio Brasil de janeiro, novo Bolsa Família, já foi publicado pelo Ministério da Cidadania.
Veja a seguir o calendário:
Não há antecipação prevista até o momento.