Uma boa notícia para quem quiser quitar as dívidas do IPVA geradas até 30 de novembro de 2020: o prazo para regularizar o pagamento do imposto e obter descontos especiais vai até o final do ano.
O "Recupera IPVA", programa do Governo do Estado do Rio de Janeiro, foi criado para os motoristas que desejam pagar o imposto pendente de seus veículos.
RECUPERA IPVA
O programa Recupera IPVA foi lançado em junho deste ano.
Para acessar o programa e obter descontos no pagamento do IPVA atrasado, o proprietário do veículo deve entrar na página da secretaria estadual de Fazenda no site da Sefaz-RJ e clicar em Recupera IPVA.
O passo-a-passo para conseguir realizar as operações de pagamento podem ser vistos na página da Sefaz-RJ.
Os proprietários de veículos podem obter condições como o parcelamento do IPVA atrasado em até 24 vezes e descontos de até 90% de juros e multas por atraso.
Em caso de adesão ao parcelamento, o motorista automaticamente abre mão de eventual processo administrativo ou judicial contestando o débito junto à Secretaria estadual de Fazenda.
PAGAMENTO IPVA
Caso o motorista atrase três parcelas do IPVA, o contribuinte perderá o direito às condições especiais de parcelamento do programa e será inscrito em Dívida Ativa.
O mesmo acontece se o primeiro pagamento não for realizado em dia. Veja as condições de pagamento do IPVA:
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Número de parcelas |
Desconto em juros e mora |
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À vista |
90% |
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6 |
80% |
| 12 | 70% |
| 24 | 60% |
De acordo com a pasta, o valor total das dívidas de IPVA abrangidas pelo programa chega a 520 milhões de reais. A maior parte dos débitos é relacionada a veículos da capital e das cidades de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Niterói e São Gonçalo.
*Com informações da Agência Brasil