O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, no dia em que tomou posse do cargo, a Medida Provisória que instaura o aumento do salário mínimo para o ano de 2023.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que em torno de 38% da população brasileira tem renda própria formada por até um salário mínimo.
Acompanhe a seguir:
SALÁRIO MÍNIMO 2023
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também havia assinado, em 12 dezembro de 2022, uma MP que implantava o aumento do salário mínimo para o ano de 2023, mas para o teto de R$ 1.302, conforme previsto no Projeto Orçamentário.
Contudo, a equipe de transição do então eleito Governo Lula já negociava com líderes e representantes do Congresso Nacional, para que fosse possível aprovar, ainda em 2022, a PEC da Transição e, assim, reformular de forma emergencial o Orçamento.
Dentre as alterações estão a garantia do Auxílio Brasil, novo Bolsa Família, no valor de R$ 600 em 2023, bem como o reajuste de 2,7% do valor do salário mínimo, em relação ao valor proposto pelo governo anterior.
O reajuste, somado à assinatura da Medida Provisória, já instaura um novo salário mínimo para este ano, o que altera, também, o cálculo de benefícios sociais, previdenciários e trabalhistas.
Veja a seguir quais são as cotas salariais que também já operam sob reajuste, com o aumento do salário mínimo:
- Aposentadorias;
- BPC;
- Atrasados e contribuições do INSS;
- PIS/Pasep;
- Cota mínima do seguro-desemprego.
EM QUANTO ESTÁ O SALÁRIO MÍNIMO 2023?
Após o reajuste proposto pela equipe de transição do Governo Lula, o salário mínimo subiu ao teto de R$ 1.320.
QUANDO VAI SER PAGO O NOVO SALÁRIO MÍNIMO?
O novo salário mínimo deve ser pago, sob o valor maior de R$ 1.320, já a partir do momento em que é feita assinatura da Medida Provisória pelo Presidente da República.
Como a assinatura foi efetuada no último domingo (1°), o novo salário mínimo já está em vigor, o que significa que cotas salariais de aposentadorias, BPC, INSS, PIS/Pasep e seguro-desemprego também já devem ser pagas sob esse reajuste.