Criado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e pelo ex-deputado Assis Carvalho (PT-PI), o Auxílio Mãe Solteira é um projeto de lei que foi elaborado em 2020.
O projeto tem o objetivo de pagar mensalmente duas parcelas do antigo Auxílio Emergencial para as mães solteiras.
Leia abaixo algumas informações:
- Qual é o valor do Auxílio mãe solteira?
- Regras para receber o Auxílio Mãe Solteira
- Auxílio mãe solteira foi aprovado?
QUAL É O VALOR DO AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA?
O Auxílio Permanente para mãe solteira, quando for aprovado, deverá pagar um valor de, em média, R$ 1.200.
AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA: VEJA O QUE SE SABE SOBRE O BENEFÍCIO
REGRAS PARA RECEBER O AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA
Para receber o Auxílio Mãe Solteira, é necessário:
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Não ter companheiro ou cônjuge;
- Estar inscrita no Cadastro Único - CadÚnico;
- Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
- Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
- Não ter companheiro ou cônjuge;
- Não possuir emprego com carteira de trabalho;
- Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Não receber seguro-desemprego;
- Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal.
As mães que são microempreendedoras individuais e desempregadas também vão poder receber.
O AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA FOI APROVADO?
O Projeto de Lei do Auxílio Mãe Solteira ainda aguarda a aprovação de outras comissões da Câmara dos Deputados.
Após a aprovação, ele seguirá para o Senado Federal e será analisado. Portanto, deve ser sancionado pelo presidente da República.
Em seguida, será primordial esperar 15 dias úteis para ser admitido e começar a ser pago.
Assim, o benefício ainda não está liberado e não foi aprovado.