Informações sobre o suposto aumento do valor do Auxílio-Reclusão pelo Governo Lula têm sido popularizadas desde o início desta semana.
Saiba, a seguir, se a informação de que o Governo Lula vai aumentar o seguro mensal do Auxílio-Reclusão em 2023 é verdadeira ou falsa.
Acompanhe nesta matéria, em ordem:
- Auxílio Reclusão;
- Quem criou o Auxílio Reclusão?;
- Quem tem direito ao Auxílio Reclusão?;
- Valor do Auxílio Reclusão em 2023;
- O Auxílio Reclusão vai aumentar?.
QUEM CRIOU O AUXÍLIO RECLUSÃO?
O direito ao Auxílio-Reclusão foi criado em 1933, junto à criação do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, durante a gestão do então presidente Getúlio Vargas.
Apesar disso, a instauração do benefício, que tornou possível o recebimento do Auxílio-Reclusão, só ocorreu em 1960, sob a Lei nº 3.807, na gestão de Juscelino Kubitschek.
QUEM RECEBE O AUXÍLIO RECLUSÃO?
Têm direito a receber o benefício Auxílio-Reclusão dependentes de reclusos pela Lei, uma vez que o (a) presidiário (a) atenda às seguintes condições:
- Tenha renda mensal per capita igual ou inferior a R$ 1.754,18, no mês de recolhimento à prisão;
- Tenha estado trabalhando e regularmente contribuindo com o INSS na data da prisão, há, pelo menos, 24 meses;
- Esteja recluso em regime fechado ou semiaberto (nesse caso, desde que a prisão tenha sido feita até 17 de janeiro de 2019).
São considerados dependentes pela regulamentação:
- Cônjuge ou companheiro;
- Filhos não emancipados, menores de 21 anos, ou de qualquer idade, se inclusos no grupo PcD;
- Pais e irmãos não emancipados, menores de 21 anos, ou de qualquer idade, se inclusos no grupo PcD.
Quanto ao recebimento do Auxílio-Reclusão, é válido ressaltar:
- Não têm direito ao auxílio os dependentes que recebem outros benefícios do INSS, como a pensão por incapacidade temporária, por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.
- Em todos os casos, o benefício deixa de ser pago aos dependentes logo após o recluso (a) cumprir o período da pena e ser dispensado da prisão.
- Veja aqui: saiba quais são os documentos necessários e como solicitar o recebimento do Auxílio-Reclusão
VALOR DO AUXÍLIO RECLUSÃO EM 2023
A Reforma da Previdência de 2019 promoveu uma alteração ne regulamentação do pagamento do Auxílio-Reclusão: a partir daí, o teto de pagamento do auxílio passaria a ser igual ao valor de um salário mínimo, sempre no ano vigente ao de pagamento do benefício.
Assim, em 2023, o valor do Auxílio-Reclusão é de R$ 1.302, pois toma como base a Medida Provisória autorizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2022.
Em nota, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirmou:
Em janeiro de 2023, o valor do salário-mínimo é de R$ 1.302. Logo, este é o valor máximo pago aos beneficiários do Auxílio-Reclusão.Instituto Nacional do Seguro Social
FATO OU FAKE: GOVERNO LULA VAI AUMENTAR O AUXÍLIO RECLUSÃO?
Desde o início desta semana, a informação de que o Governo Lula havia proposto o aumento do benefício mensal do Auxílio-Reclusão para R$ 1.754,18 tem repercutido virtualmente. Essa especulação, no entanto, falsa informação.
O valor de R$ 1.754,18 diz respeito, na verdade, ao limite de renda, igual ou inferior, do alvo do recolhimento no mês de reclusão à prisão, exigido pela regulamentação para que os dependentes tenham direito ao recebimento do Auxílio-Reclusão.
ASSISTA AO VÍDEO A SEGUIR E ENTENDA A POSSIBILIDADE DE AUMENTO DO AUXÍLIO RECLUSÃO
Apesar de a atualização do salário mínimo para o teto de R$ 1.320 já ter sido proposta pelo Governo Lula, não existe previsão para quando o novo valor começa a ser pago, já que é necessário, antes, verificar a disponibilidade de recursos no Orçamento de 2023.