AUXÍLIO RECLUSÃO

É VERDADE QUE O AUXÍLIO RECLUSÃO VAI AUMENTAR? Governo Lula vai AUMENTAR o Auxílio Reclusão 2023? Entenda, saiba qual o VALOR e quem RECEBE o Auxílio Reclusão

O aumento do valor do Auxílio-Reclusão pelo Governo Lula tem sido especulado desde o início desta semana; saiba quem recebe

Cadastrado por

Maria Mota

Publicado em 17/01/2023 às 8:31 | Atualizado em 17/01/2023 às 10:21
Muitas já são as dúvidas do público beneficiário quanto aos pagamentos do PIS ano-base 2022; veja possível calendário e provável tabela de pagamento do abono salarial - AGÊNCIA BRASIL/REPRODUÇÃO

Informações sobre o suposto aumento do valor do Auxílio-Reclusão pelo Governo Lula têm sido popularizadas desde o início desta semana.

Saiba, a seguir, se a informação de que o Governo Lula vai aumentar o seguro mensal do Auxílio-Reclusão em 2023 é verdadeira ou falsa.

Acompanhe nesta matéria, em ordem:

QUEM CRIOU O AUXÍLIO RECLUSÃO?

O direito ao Auxílio-Reclusão foi criado em 1933, junto à criação do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, durante a gestão do então presidente Getúlio Vargas.

Apesar disso, a instauração do benefício, que tornou possível o recebimento do Auxílio-Reclusão, só ocorreu em 1960, sob a Lei nº 3.807, na gestão de Juscelino Kubitschek.

QUEM RECEBE O AUXÍLIO RECLUSÃO?

Têm direito a receber o benefício Auxílio-Reclusão dependentes de reclusos pela Lei, uma vez que o (a) presidiário (a) atenda às seguintes condições:

São considerados dependentes pela regulamentação:

Quanto ao recebimento do Auxílio-Reclusão, é válido ressaltar:

VALOR DO AUXÍLIO RECLUSÃO EM 2023

Reforma da Previdência de 2019 promoveu uma alteração ne regulamentação do pagamento do Auxílio-Reclusão: a partir daí, o teto de pagamento do auxílio passaria a ser igual ao valor de um salário mínimo, sempre no ano vigente ao de pagamento do benefício.

Assim, em 2023, o valor do Auxílio-Reclusão é de R$ 1.302, pois toma como base a Medida Provisória autorizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2022.

Em nota, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirmou:

Em janeiro de 2023, o valor do salário-mínimo é de R$ 1.302. Logo, este é o valor máximo pago aos beneficiários do Auxílio-Reclusão.
Instituto Nacional do Seguro Social

FATO OU FAKE: GOVERNO LULA VAI AUMENTAR O AUXÍLIO RECLUSÃO?

Desde o início desta semana, a informação de que o Governo Lula havia proposto o aumento do benefício mensal do Auxílio-Reclusão para R$ 1.754,18 tem repercutido virtualmente. Essa especulação, no entanto, falsa informação.

O valor de R$ 1.754,18 diz respeito, na verdade, ao limite de renda, igual ou inferior, do alvo do recolhimento no mês de reclusão à prisão, exigido pela regulamentação para que os dependentes tenham direito ao recebimento do Auxílio-Reclusão.

ASSISTA AO VÍDEO A SEGUIR E ENTENDA A POSSIBILIDADE DE AUMENTO DO AUXÍLIO RECLUSÃO

Apesar de a atualização do salário mínimo para o teto de R$ 1.320 já ter sido proposta pelo Governo Lula, não existe previsão para quando o novo valor começa a ser pago, já que é necessário, antes, verificar a disponibilidade de recursos no Orçamento de 2023.

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