Anualmente, os proprietários de imóveis que se encaixam nas regras de obrigatoriedade para pagamento do IPTU precisam estar atentos à contribuição deste imposto.
Apesar de existir uma regra que torne obrigatório o pagamento do IPTU 2023, alguns donos de imóveis estão isentos desta contribuição.
Por se tratar de um imposto municipal, as exigências para pagar o IPTU 2023 variam de acordo com cada cidade. O mesmo vale para as regras de isenção do IPTU.
Por estas razões, os contribuintes buscam saber quem tem direito à isenção do IPTU e como socilitar.
Pagamento do IPTU 2023
O calendário de pagamento do IPTU 2023 já foi divulgado em algumas cidades.
Entre elas, São Paulo e Rio de Janeiro começam a receber os primeiros pagamentos do IPTU 2023 neste início do mês de fevereiro.
Isenção do IPTU 2023 São Paulo
Quem tem direito?
Segundo informações do UOL Economia, a isenção do IPTU 2023 pode ser solicitada pelos prorpietários de imóveis localizados em São Paulo, desde que estejam sob uma das seguintes condições:
- Residência de aposentados ou pensionistas que recebam até três salários mínimos;
- Cedidos em comodato ao município, Estado ou União para promozer a educação;
- Nestes casos, a isenção do IPTU só vale durante o perido de comodato.
- Com valor venal inferior a R$ 120 mil;
- Nestes casos, prédios de garagem e estacionamentos comerciais não têm direito à isenção do IPTU;
- Propriedade de ex-combatente viúva de ex-combatente da 2ª Guerra Mundial;
- Que sirvam como residência, de padrões baixo ou médio, com valor venal entre R$ 120 mil e R$ 230 mil;
- Que são utilizados como templo de qualquer religião ou filosofia;
- Úteis para a criação de conteúdo cultural nacional.
É importante destacar que a isenção do IPTU não é liberada para proprietários de mais de um imóvel.
Isenção do IPTU 2023 Rio de Janeiro
Quem tem direito?
Já no Rio de Janeiro, as regras de isenção do IPTU funciona da seguinte forma:
- Que estão localizados em comunidades e são de interesse cultural, reconhecido pelos órgãos competentes e apresente bom estado.
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- Nestes casos, a taxa de coleta de lixo domiciliar também não é cobrada;
- Com valor venal abaixo de R$ 70.322;
- Utilizados como templo de qualquer culto;
- Úteis para a criação de conteúdo cultural nacional.
É importante destacar que a isenção do IPTU não é liberada para proprietários de mais de um imóvel.
Como solicitar a isenção do IPTU?
Confira o passo a passo para solicitar a isenção do IPTU na sua cidade:
- Confirmar se o imóvel integra as regras de isenção do IPTU;
- Verificar no site da prefeitura qual são os documentos necessários para solicitar a isenção;
- Preencher o formulário de abertura da solicitação e aguardar o posicionamento do município.
Alguns locais permitem que todo o requerimento seja preenchido de forma online.
Para isto, é necessário confirmar se existe a possibilidade de solicitar a isenção do IPTU pelo portal oficial da prefeitura de sua cidade.