IMPOSTO DE RENDA 2023: Pernambucanos podem aproveitar declaração do IR para doar ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa

O prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda 2023 começou no último dia 15 e vai até 31 de maio e a Secretaria estadual de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas alerta que essa é uma ótima oportunidade para os pernambucanos ajudarem a fortalecer a política de proteção dos direitos da pessoa idosa.

Isso porque as pessoas físicas e jurídicas podem doar, no ato da declaração do Imposto de Renda, recursos para o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Fedipe), controlado pelo Conselho de Direitos da Pessoa Idosa.

“As doações ao Fedipe auxiliam no desenvolvimento das políticas voltadas à pessoa idosa no âmbito do Estado de Pernambuco. Criar condições para promover a autonomia, integração e participação efetiva das pessoas 60+ na sociedade é pauta inadiável e dever de todos nós”, explica a secretária executiva da Promoção da Equidade SociaPatrícia Caetano.

Para efeito de dedução, as pessoas jurídicas podem doar ao Fedipe até 1% do Imposto de Renda devido apurado ao mês, trimestre ou ano sobre o lucro real. É necessário que a empresa não seja optante pelo simples.

Já as pessoas físicas podem doar até 3%. Será necessário que a declaração seja feita no formulário completo e que a destinação seja realizada até o dia 31 de dezembro de cada ano. 

Após o preenchimento da declaração, o contribuinte deverá gerar uma Guia de Recolhimento de Receitas da União (GRU) no próprio programa da Receita Federal e pagá-la no prazo especificado. Também podem contribuir as pessoas que tenham restituição a receber. Os valores destinados ao Fedipe não comprometem outras deduções como as relativas a dependentes, saúde, educação e pensão alimentícia.